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As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. É o que estabelece a Lei 15.438, de 2026, sancionada pelo presidente da…
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O Senado aprovou na última terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização,…
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A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que inclui um cadastro nacional, entrou em vigor nesta quinta-feira (18) com a publicação da Lei 15.436, de 2026, no Diário Oficial da União. O…
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram…
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A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, durante sessões extraordinárias realizada nesta quinta-feira (18), três projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar, que autoriza a destinação e a…
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Operações nas estações Jardim São Paulo – Ayrton Senna e Anhangabaú foram interrompidas pela manhã; situação já foi normalizada…

Capital, a região metropolitana e outras localidades permanecem em alerta para temporais até esta terça-feira (28).…

Após ameaças de Trump, governo dinamarquês planeja implementar uma série de medidas, como envio de três novos navios para a região, aquisição de drones de longo alcance, e fortalecimento…

Concorrente do OpenIA apresentou evoluções notáveis utilizando menos poder computacional, culminando em 17% de desvalorização em uma das principais fornecedoras de chips para IA EFE/EPA/LISELOTTE SABROE…

Ainda sem data definida, o evento deve contar com a presença de diversas personalidades, incluindo o deputado federal Otoni de Paula, que já foi notificado pelo advogado-geral da União…