Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

A
Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa
do Tocantins (Aleto) apreciou, nesta quinta-feira, 5, o Relatório de Gestão das
Ações de Recursos Hídricos de 2026, apresentado pelo Governo do Tocantins. O
documento expõe o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Semarh) na administração e no fortalecimento do Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos durante este ano.

A
apresentação do relatório ocorre anualmente, em cumprimento àquilo que foi estabelecido no
contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a execução das
ações do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

De
acordo com o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Mateus
Chagas dos Santos, os dados apresentados são referentes a metas como capacitação e fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, gestão de eventos
críticos e monitoramento hidrológico no Estado.

Ainda
segundo o diretor, o Tocantins ocupa posição de destaque na região Norte em
relação ao cumprimento das metas. “Estamos fazendo uma boa gestão, apesar de
termos ainda muitos desafios. A certificação é de 0 a 10 e, por anos
consecutivos, temos recebido notas entre 9 e 10”, ressaltou.

Entre
os desafios apontados, destaca-se o risco de escassez hídrica. Mateus explicou que um
dos motivos é a seca moderada no Estado desde o mês de maio, além do retorno
atrasado das chuvas e em volume menor do que o esperado. Um dos casos citados durante a sessão foi o da cidade de Paraíso do Tocantins,
abastecida pela barragem do rio Coco, que chegou ao volume morto por causa da
estiagem.

O
juiz da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, alertou sobre
a necessidade de levar o modelo de monitoramento da Bacia do Rio Formoso para
as demais bacias do Tocantins. “Nós temos outras bacias que precisam ser
cuidadas. Se não cuidarmos, vamos passar pelo mesmo flagelo de 2016”, disse o
juiz.

O
presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP), professor
Mac David da Silva Pinto, fez apontamentos sobre a escassez de água em Paraíso
e pediu a aprovação, pelo Poder Legislativo, de recursos financeiros para a
melhoria da infraestrutura e dos serviços, no intuito de que seja garantida a qualidade no
abastecimento.

A
presidente da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Aleto,
deputada Vanda Monteiro (UB), frisou a importância do envolvimento dos técnicos
da Semarh e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na luta pela
segurança hídrica no Estado e colocou a Casa de Leis à disposição para
discussões sobre a questão. “A gente está aqui para ajudar, para poder trazer
soluções”, garantiu.