Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Reforma da Previdência dos
servidores públicos do Tocantins será tema de audiência pública na Assembleia
Legislativa. A solicitação do deputado Professor Júnior Geo (PSC) foi
encaminhada à Mesa Diretora da Casa na sessão matutina desta quarta-feira, 15.

A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, foi encaminhada à Assembleia em
7 de dezembro de 2022, e retirada pelo próprio Governo sete dias depois.

Ainda não há previsão para
o envio de nova proposta à Assembleia. Ao retirar a matéria, no ano passado, o
Governo garantiu que a PEC deve voltar à Casa após diálogo entre o Executivo,
deputados e representantes dos servidores públicos estaduais.

A PEC retirada previa
idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as servidoras e 65 anos para os
servidores, ou seja, aumento de cinco anos, no caso dos homens, e sete anos
para as mulheres.

Segundo Geo, o texto não
previa nenhuma regra de transição visando os servidores que estão perto da
aposentadoria. “Trata-se de uma matéria de grande relevância social e
econômica, que vai gerar um impacto significativo em grande parcela da
população. Por isso, acho necessário que a população seja ouvida em audiência pública”,
argumentou o parlamentar.