Diante da ameaça de greve por parte de detentos que reivindicavam o cumprimento de visitas semanais na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), durante audiência com 250 presos do Pavilhão 5 e com representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais, determinou que sejam concluídas as obras de um espaço adequado e humanizado para a realização das visitas semanais, conforme estabelecido em lei.
O Estado já havia se comprometido, em audiência realizada em julho de 2023, de construir, em um prazo de quatro meses, um local apropriado para a realização das visitas sociais dos presos da CPP. Com isso, as visitas que hoje levam cerca de 40 dias para ocorrerem, poderiam ser realizadas semanalmente.
Como o prazo não foi cumprido, agora, na audiência realizada no último dia 2 de fevereiro, o juiz Allan Martins determinou que a obra seja concluída no prazo mais breve possível. Para tanto, o fundo de multas penais, gerenciado pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), deve fomentar parte da construção. Também há possibilidade de uso de recursos do fundo gerido pela 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas.
Segundo o magistrado, a informação é que o projeto já está pronto. O Estado vai entrar com recursos de R$ 100 mil e, por meio do fundo de multas penais, o Judiciário deve disponibilizar R$ 150 mil para a conclusão da obra.
“As visitas devem ser semanais e humanizadas”, reforçou o juiz Allan Martins.
Na oportunidade, ele destacou que o espaço deve contar com uma brinquedoteca para as crianças, que também devem receber lanche e ser tratadas com o maior respeito possível.
Durante a audiência, que foi realizada na CPP de Palmas, ficou estabelecida a retomada imediata das obras. O Estado também se comprometeu a disponibilizar mais agentes para reforçar o policiamento no local.
Ressocialização
Com o objetivo de promover a ressocialização, foram adquiridas máquinas de costura para que reeducandos e familiares possam aprender a costurar, bem como dez computadores, disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, para realização de cursos superiores pelos detentos. Além disso, destacou-se a disponibilização de 14 cursos profissionalizantes oferecidos no Escritório Social.
Audiência
Participaram da audiência com o juiz Allan Martins e os 250 presos do Primeiro Comando da Capital (PCC), representando a Seciju, o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, que na ocasião substituiu o secretário da pasta, Deusiano Amorim; e o gerente de obras da secretaria, Obede Bratista. Também estavam presentes o promotor de Justiça, Rodrigo Grisi Nunes; e a defensora pública Napociane Pereira.