Proposta, que deve ser entregue à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 31 de março, tenta reparar problemas da lei em vigor
A nova proposta de atualização do plano diretor da cidade de São Paulo, deve ser entregue à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 31 de março, deve dificultar construção de microapartamentos na capital paulista. Isso porque a prefeitura vai propor que as construtoras passem a pagar para construir vagas de garagem em apartamentos com menos de 35 metros quadrados. O objetivo da medida é tentar reparar alguns problemas com o plano diretor em vigência desde 2014 e desestimular a construção desses apartamentos menores. A lei atual incentiva a construção de apartamentos com metragens reduzidas e com vaga de garagem em áreas próximas a corredores de ônibus e estações de metrô e de trem. No entanto, na prática, estar perto de linhas de transporte público não surtiu o efeito esperado de diminuir o trânsito local. Além disso, a aquisição dos microapartamentos por pessoas que os colocavam para alugar em plataformas online como o Airbnb manteve o mercado aquecido e não diminuiu o preço do metro quadrado.
Cláudio Bernardes, vice-presidente do Sindicato da Habitação na Internet de São Paulo (Secovi-SP), acha que a medida não está correta. Para ele, o importante é redimensionar o número mínimo de unidades. “Lá atrás, quando eles definiram os parâmetros para o cálculo do adensamento, foi um parâmetro equivocado. Então, é preciso fazer um ajuste para mudar esse parâmetro e mudar o modelo de adensamento. Com isso, automaticamente, você redimensiona o tamanho dos apartamentos. Fazer um pênalti para quem constrói apartamentos pequenos não é uma solução adequada do ponto de vista urbanístico. Você tem que redimensionar os parâmetros de adensamento”, opina.
Para o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho, a proposta do último plano diretor era de que esses apartamentos de até 35 metros quadrados fossem ocupados também por pessoas de baixa renda. “Nós vamos ter vagas só não computáveis para as habitações a partir de 35 metros quadrados. Serão as habitações de interesse social. Deixando claro que isso está na nossa proposta de minuta de lei do plano diretor. Mas a nossa proposta preliminar foi essa. Justamente para atender a população de baixa renda e estimular que a população de baixa renda tenha acesso, e não transformar esses espaços em stúdios e em locações do tipo da Airbnb”, justifica. De 2014 até hoje, alguns bairros tiveram um aumento expressivo de construções e se tornaram bairros residenciais, com aglomerados de prédios. É o caso de Pinheiros, por exemplo, um dos bairros mais antigos da cidade, que, somente em 2020, teve 382 demolições autorizadas. No total, foram 1.360 demolições na capital.
*Com informações do repórter Victor Moraes
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