07/11/2023 – 13:00
Getty Images
Proposta proíbe cartórios de reconhecerem união poliafetiva
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16 horas.
O debate foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). “O poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”, afirma o parlamentar.
“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.
Segundo o deputado, se esse tipo de relação for equiparado ao casamento ou à união afetiva tradicional, “será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias”.
Da Redação – ND
A lista sêxtupla com os nomes escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participou, na última semana, do Projeto de Itinerância…
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e a Escola Superior da Magistratura…
Portaria Nº 381 de 06 de fevereiro de 2026 Dispõe sobre a escala de…
Representando o gabinete do vereador Joatan de Jesus (PL), Mateus Postal Oliveira garantiu o título…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) promove, em parceria…