Em busca de resoluções para os conflitos ambientais na Bacia do Rio Formoso, no Sudoeste do Estado, duas audiências públicas foram realizadas nesta quinta-feira (23/5), pelo juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia.
Na primeira audiência pública, que aconteceu no período da manhã, foram discutidas as realocações de áreas de reserva legal na região da Bacia, entre 2013 e 2014. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), na época, centenas de propriedades rurais receberam autorizações de desmatamento baseadas na compensação ambiental em regime de condomínio.
Como uma forma de solucionar o problema da realocação de áreas de reserva legal na região da Bacia do Rio Formoso, o magistrado Wellington Magalhães instituiu um Grupo de Trabalho, composto por dois representantes (titular e suplente) do MPTO, Naturatins e Instituto de Atenção às Cidades, que deve apresentar ao Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), até o dia 30 de junho, um relatório detalhado do diagnóstico fundiário e ambiental das propriedades envolvidas.
A audiência contou com a presença de especialistas ambientais da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto de Atenção às Cidades, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Coalização Vozes do Tocantins por Justiça Climática. A professora da UFT, doutora Poliana Gomes Lopes, ressaltou que a solução deve deve partir de uma análise concreta de cada caso, “pois somente assim será possível mensurar o ganho ambiental de se fazer uma recomposição dentro ou fora da propriedade de origem”.
Sobre as realocações de áreas de reserva legal, o juiz afirmou que o trabalho deve ser feito por etapas. “Vamos aguardar o relatório de diagnóstico ambiental e fundiário de todas as propriedades envolvidas, para que na sequência possamos buscar discutir alternativas de solução sustentável do conflito”.
Prestação de contas
A segunda audiência pública foi realizada na parte da tarde e tratou sobre a prestação de contas do governo do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia, em relação ao cumprimento das 27 medidas judiciais estabelecidas na sentença estrutural do Projeto Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso.
Durante a audiência, Mateus Chagas dos Santos, da área técnica do Naturatins, apresentou um relatório apontando a fase de cumprimento de todas as medidas impostas pelo Poder Judiciário, destacando, por exemplo, que das 160 bombas de captações espalhadas por toda a Bacia do Rio Formoso, 73 encontram-se com outorgas vigentes, 65 em procedimento de renovação, 9 estão vencidas e quatro suspensas.
Outro dado apresentado foi que a rede de monitoramento da disponibilidade hídrica dos rios da Bacia – Formoso, Dueré, Xavante e Urubu – conta com 15 estações de telemetria, que medem diariamente o nível dos rios. Em 2016, por exemplo, existia apenas uma estação.
O juiz Wellington Magalhães ressaltou o trabalho dos envolvidos para que as medidas fossem cumpridas, usando as melhores técnicas para resolver o problema da crise hídrica da bacia. “Além de hoje termos uma bacia hidrográfica totalmente monitorada, o que facilita a fiscalização, temos também a previsibilidade necessária à preservação do meio ambiente e aos investimentos feitos pelo setor produtivo, garantindo, assim, geração de emprego e renda numa das regiões que mais crescem no Brasil”.