Avança projeto que regulamenta profissão de manipulador artesanal de açaí — Senado Notícias

Projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (3). A proposta busca dar o devido tratamento legal à profissão, reconhecendo a importância econômica, social e cultural do açaí e promovendo o desenvolvimento integral das comunidades produtoras.

O PL 3.164, de 2025, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), ganhou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto estipula que o manipulador artesanal de açaí é o profissional que faz manualmente a colheita, seleção, lavagem, retirada da polpa e preparo do açaí, utilizando-se prioritariamente técnicas tradicionais de produção. A atuação do profissional ocorre, preferencialmente, em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no contexto de agricultura familiar, locais caracterizados pela prática artesanal e preservação dos saberes tradicionais.

O profissional deverá respeitar as práticas de manejo do fruto e observar as normas sanitárias básicas aplicáveis à produção artesanal de alimentos.

São requisitos para o profissional: ser maior de 18 anos; comprovar residência em área de produção artesanal de açaí ou vínculo com associação, cooperativa ou empreendimento familiar rural; e participar, quando disponíveis, de capacitações básicas sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos.

Também poderá exercer a atividade de manipulador artesanal de açaí o profissional que, mesmo que não preencha os requisitos formais, exerça a atividade de forma regular.

Dorinha Seabra argumenta que, apesar de sua importância, os profissionais na base da cadeia do açaí, como o peconheiro (coletor), enfrentam desafios de informalidade e ausência de reconhecimento legal, o que nega a muitos os direitos trabalhistas básicos, como aposentadoria e seguro-desemprego.

Além disso, ela defende que a atividade extrativista do açaí é considerada perigosa, especialmente na colheita, pois o trabalhador deve subir na palmeira, que pode atingir mais de 20 metros de altura.

— A regulamentação da profissão tem potencial para combater a informalidade, garantindo a formalização e, consequentemente, o acesso aos direitos trabalhistas. Além de valorizar o aspecto cultural e social, o projeto aborda uma preocupação histórica de saúde pública ao exigir que o manipulador artesanal de açaí respeite as práticas de manejo do fruto e observe as normas sanitárias básicas — afirmou o senador Jaime Bagattolli (PL-RO), que leu o parecer da relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)