Deputado federal Delegado Ramagem protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão da matéria no Congresso por entender que ela deixou de seguir o rito legislativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta quinta-feira, 13, um pedido de urgência para analisar a suspensão da tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O caso somente será avaliado a partir de agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O início da tramitação demora a começar devido ao recesso de julho do Judiciário. Na última quarta-feira, o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão da matéria por entender que ela deixou de seguir o rito legislativo. Entre os problemas listados, está a não análise do tema por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário. Aprovada na Câmara, a PEC da reforma ainda precisa ser votada pelo Senado e ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49). Caso o texto passe por modificações, a matéria retorna para o plenário da Câmara.
Nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará sessão solene, a partir das…
O desembargador Gil de Araújo Corrêa será o plantonista do 2º Grau de Jurisdição para…
De olho nos(as) adolescentes e em suas primeiras relações afetivas, a Coordenadoria Estadual da Mulher…
Sabores, ingredientes e histórias do Tocantins estiveram no centro da programação que marcou o encerramento…
Nas eleições deste ano, dois senadores concorrem à Presidência da República: um como presidente e…
O Tribunal de Justiça comunica, com muito pesar, o falecimento do servidor Adiniz Pêgo, oficial…