As práticas de conciliação do Poder Judiciário do Tocantins foram o foco do encerramento do décimo terceiro Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, realizado nesta sexta-feira, em Brasília. A mesa que apresentou a experiência tocantinense reuniu a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk e a executiva do segmento em Saúde Suplementar de Palmas, Thais de Paula e Silva. Promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura e pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o evento registrou também a participação do superintendente executivo da entidade de saúde, Denizar Vianna.
Durante a exposição, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, comprovou a eficácia da conciliação pré-processual no Estado. Ela informou que, entre os anos de 2022 e 2025, foram firmados 485 acordos contra 459 judicializações, demonstrando que a resolução amigável superou os ajuizamentos. As discussões foram acompanhadas pela diretora executiva da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Ana Beatriz de Oliveira Pretto, cujo trabalho institucional na organização do congresso recebeu menção de agradecimento.
Ao avaliar os dados apresentados, o superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Denizar Vianna, parabenizou a iniciativa do Judiciário tocantinense, classificando os resultados da conciliação no Estado como fantásticos. Ele defendeu que o sucesso desse modelo passa pelo que chamou de “humanização da negativa”. “Quando o paciente, já fragilizado, recebe simplesmente uma nota fria, isso automaticamente vai gerar uma reação. Agora, quando ele é acolhido dentro do processo, a operadora pode buscar alternativas e oferecer cuidado”, destacou.
Implementação
A visão preventiva soma-se aos projetos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que planeja instituir o Nat-Jus Suplementar para qualificar as decisões dos juízes. O Tribunal de Justiça do Tocantins estuda agora a implantação do núcleo de apoio técnico suplementar, focado em fornecer pareceres especializados aos juízes para evitar novos litígios. A atuação preventiva do Estado dialoga com a diretriz apontada pelo presidente do colégio de diretores, desembargador Marco. Na abertura oficial, o magistrado destacou que o sistema de justiça tem o desafio de proporcionar segurança jurídica e garantir a efetividade da assistência, enfatizando que por trás de cada controvérsia existe uma família que aguarda uma resposta com urgência.