O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve levar em consideração indicadores socioeconômicos na hora de fazer repasses a prefeituras e governos estaduais. É o que determina o projeto de lei (PL 1.751/2023), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que seguiu para votação na Comissão de Educação (CE). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o novo critério para a divisão dos recursos.
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