07/11/2023 – 18:14
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira:
– PL 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e
– PL 4287/23, do Senado, que disciplina a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal.
Os projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.
Incentivo fiscal
Sobre o PL 4416/21, os deputados precisam analisar emenda do Senado que estende o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Esse benefício existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
16/12/2025 - 11:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres é o relator…
Estudantes da Escola Mestre Pacífico Siqueira Campos celebram formatura Evento reuniu cerca de 120 estudantes…
Palmas participa do lançamento das Diretrizes de Medidas Protetivas de Urgência Ação aconteceu durante o…
Prefeitura de Palmas abre inscrições a entidades aptas ao recebimento de alimentos para doação a…
Papai Noel dos Correios: magia natalina chega ao Taquari com entrega de 600 presentes no…
Geap Day concentra serviços de saúde em programação com centenas de participantes Evento teve como…