Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) promoveu audiência pública para discutir a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN). Presidida pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos), o evento contou com a participação de parlamentares, representantes de órgãos públicos, conselhos municipais, entidades da sociedade civil e membros do Ministério Público do Tocantins. O debate reforçou o compromisso do município com ações concretas para garantir alimentação adequada à população, alinhadas às diretrizes nacionais.
A secretária municipal de Assistência Social, Polyanna Siqueira Campos, destacou que a gestão tem priorizado a segurança alimentar com ações concretas e planejamento participativo. “Temos trabalhado com dedicação na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, ouvindo a comunidade, construindo soluções em conjunto e buscando caminhos reais para garantir que nenhum cidadão de Palmas sofra com a insegurança alimentar.” Ela também citou a reabertura dos dois restaurantes comunitários da capital, agora totalmente climatizados e com refeições de alta qualidade nutricional ao custo simbólico de R$ 3,00. “Serão quatro mil refeições servidas diariamente. Isso é dignidade, é cuidado com as pessoas. É a política pública funcionando na prática. Seguimos firmes nesse propósito, pois garantir alimentação é garantir vida, saúde e dignidade”, completou.
Em seguida, o gerente de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo município na área da segurança alimentar e nutricional. Ele destacou os avanços alcançados desde a adesão de Palmas à política nacional voltada ao combate à fome, formalizada em junho de 2024, o que permitiu ampliar o acesso a programas federais de apoio, como a aquisição de alimentos e o fortalecimento de iniciativas locais. Entre as medidas adotadas estão a criação de restaurantes comunitários com refeições acessíveis, a compra direta da produção da agricultura familiar e a integração entre secretarias para fortalecer a gestão da política pública. Felipe também citou a conferência municipal realizada em 2023, com propostas como hortas comunitárias e reformulação das cestas básicas. Com metas definidas no planejamento municipal, bem como, o acompanhamento contínuo das ações realizadas.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues, do Ministério Público do Tocantins, destacou a gravidade da insegurança alimentar em Palmas. Segundo dados do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, com base em pesquisa feita nos CRAS, entre 822 famílias analisadas, 33% vivem em insegurança alimentar grave (passam fome) e 34% em insegurança moderada (falta de alimento em alguns dias da semana), totalizando 70% das famílias atendidas.
Diante do cenário, o promotor propôs a criação de um Plano Municipal de Segurança Alimentar, um plano de combate à pobreza, uma frente parlamentar contra a fome, um fórum da sociedade civil sobre o tema, uma lei municipal de educação em direitos humanos e o aumento do orçamento da assistência social, hoje em R$ 16 milhões, considerado baixo frente ao orçamento municipal superior a R$ 1 bilhão. Ele fez um apelo por esforços conjuntos e programas sociais robustos para garantir dignidade e inclusão a essas famílias.
Texto: Paulo de Deus
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