Câmara de SP aprova revisão do Plano Diretor em 1º turno

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 31, a revisão do Plano Diretor da cidade em 1º turno. Foram 42 votos à favor do projeto, 12 contrários e uma abstenção. A proposta traz mudanças significativas nas regras que definem, por exemplo, onde prédios mais altos poderão ser construídos, ofertas de moradia popular e o pagamento de taxas por empreiteiras para a prefeitura. De acordo com a Casa de Leis, serão realizadas oito audiências públicas sobre a proposta “até a segunda e definitiva votação”, que ainda não tem uma data prevista para acontecer. Mais cedo, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), o relator Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conversaram com a imprensa. Segundo Milton Leite, prédios ou imóveis construídos ou em fase de construção que não estejam dentro do projeto, criado em 2014, poderão ser punidos pela prefeitura. As punições consistem em multas ou até demolições.  “Nós temos milhares de imóveis irregulares e o projeto tratará desse tema”.

Para Goulart, o antigo projeto tem trazido problemas em relação a construção de imóveis muito pequenos espalhados pelo município. Para o relator, a situação pode se agravar no futuro. “O que essa legislação acabou proporcionando para a cidade? Muitos estúdios, micro apartamentos por toda a cidade para construir apartamentos maiores. Vemos um vazio dos micro apartamentos, com certeza gerarão uma crise, com muitas pessoas com esses apartamentos ociosos. Vamos buscar regular da melhor forma para que a produção seja mais efetiva e atenda, principalmente, as famílias de menor renda’, disse Goulart. A aprovação ocorre diante de críticas de entidades, que chegaram a protocolar ação civil no Ministério Público, onde pedem para que o projeto não seja votado até a realização de novas audiências públicas.