Câmara homenageia servidores e destaca valorização profissional – Câmara de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas homenageou os servidores da Casa nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, com um café da manhã e sorteio de brindes. A programação foi marcada pelo reconhecimento à dedicação dos profissionais e pela defesa da valorização do funcionalismo também por meio do pagamento dos direitos garantidos aos trabalhadores.

Durante a homenagem, o presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), parabenizou os servidores pelo trabalho desempenhado e destacou a importância da valorização profissional. Ele também comentou sobre o projeto de lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo, que começou a tramitar na terça-feira (27) e está em análise nas comissões permanentes da Casa.

Os vereadores que participaram da programação ressaltaram o compromisso, a dedicação e o carinho com que os servidores exercem suas funções. Em seus pronunciamentos, enfatizaram que reconhecer o trabalho dos profissionais também significa assegurar o cumprimento de seus direitos e promover condições adequadas de valorização.

Participaram da homenagem os vereadores Thiago Borges (PL), Folha (PSDB), Carlos Amastha (PSB), Dian Carlos (PP), Nonatão da 4 (PP), Dr. Vinicius Pires (Republicanos), Karina Café (Republicanos), Débora Guedes (Podemos), Márcio Reis (PSDB), Joatan de Jesus (PL) e Waldson da Agesp (PSDB).

Revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara

O Projeto de Lei nº 1, de 27 de outubro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, prevê a revisão geral anual de 4,11% para os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Palmas. O percentual tem como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e corresponde ao período de maio a outubro de 2026.

Conforme a proposta, os efeitos financeiros serão aplicados a partir de 1º de novembro de 2026. Os valores retroativos referentes ao período de maio a outubro serão pagos em quatro parcelas mensais, entre janeiro e abril de 2027.

Data-base dos servidores do Executivo

Também começou a tramitar na terça-feira (27) a Medida Provisória nº 7, de 22 de outubro de 2026, que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Palmas.

A medida prevê reajuste de 8,38%, aplicado de forma escalonada em cinco etapas: 1,7% a partir de janeiro de 2027; 3,4% a partir de março; 5,1% a partir de maio; 6,8% a partir de julho; e 8,38% a partir de setembro de 2027.

A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.

Texto: Aline Gusmão

Foto: Emizael Alves