A Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 7, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a desafetação e a doação, com encargos, de área pública municipal ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A área será destinada à ampliação do Fórum da Comarca de Palmas.
O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou a importância da matéria para o fortalecimento do Judiciário e para a sociedade palmense. “O atual prédio do Fórum da Comarca de Palmas tem mais de vinte anos e já não comporta, de forma adequada, todas as unidades existentes. Com a ampliação, com certeza haverá melhoria dos serviços oferecidos à população”, disse.
A área doada possui 15.904,00 m² (quinze mil, novecentos e quatro metros quadrados), e está localizada na Avenida Teotônio Segurado. As despesas com registro imobiliário e demais encargos decorrentes da transferência serão de responsabilidade exclusiva do Judiciário.
O Poder Judiciário do Tocantins dá início, segunda-feira (1º/6), à programação do Junho Ambiental 2026.…
Nesta edição, o programa recebe a coordenadora dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral…
“Eu Me apaixonei por ele desde a primeira vez que o vi, em 2019. Esse…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) apresentou, nesta sexta-feira (29/5), seu Sistema de Informação…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, na tarde desta quinta-feira (28/5), no auditório…
Nicole Laila passou os últimos dias reorganizando as prateleiras da loja de acessórios e maquiagem…