No último sábado (6/4), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araguaína, a 380 km de Palmas, junto à diretoria do Fórum da Comarca e com a parceria do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, promoveu a 3ª edição do casamento civil comunitário, selando a união de 90 casais.
Com a presença de familiares, padrinhos e madrinhas, representantes religiosos e autoridades, a cerimônia ocorreu no auditório do Fórum da Comarca, sendo dividida em duas etapas. Na parte da manhã, 45 casais disseram o famoso “sim”. E na parte da tarde, mais 45 casais.
A procura pela oficialização da união tem sido alta, revela o coordenador do Cejusc polo Araguaína, o juiz Deusamar Alves Bezerra. “É um momento único para essas pessoas. Alguns desses casais já estão juntos há 30, 40 anos, e vem na companhia dos filhos e netos. Então para que a cerimônia acontecesse de forma tranquila, optamos por dividi-la em duas partes. Tendo em vista a capacidade do nosso auditório e o conforto dos convidados”, disse.
Justiça Mais Próxima
No Tocantins, os casamentos civis comunitários são promovidos Poder Judiciário que, desde 2022, por meio dos Cejuscs do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) e a parceria dos Cartórios de Registro Civil e Prefeituras Municipais, e já uniram mais de 400 casais.
A ação é uma política pública que isenta, tanto casais em união estável como também jovens casais em situação de vulnerabilidade econômica comprovada, das taxas de documentação cartorária.
E mais que uma oficialização do matrimônio, a emissão dessa certidão garante a essas pessoas, o acesso a direitos: patrimoniais, que é compra e venda de bens; direitos sucessórios, que são as heranças e transferências de bens; e previdenciários, que são as pensões e benefícios.
Como participar?
É necessário ir ao Fórum da Comarca e conferir a agenda de casamentos comunitários. Em seguida, apresentar documentação contendo: RG e CPF, comprovante de endereço, que pode ser conta de água e luz, além de comprovante de renda, que pode incluir CADÚnico e auxílios emergencial e assistencial que comprovem hipossuficiência financeira.
Têm preferência: casais idosos, casais em tratamento de saúde e com uso de medicação contínua comprovada!
Respeito à diversidade
O Poder Judiciário do Tocantins também trabalha na inclusão e promoção da união homoafetiva nos casamentos comunitários. Em outubro de 2023, o casal Brenda Rodrigues Alencar e Vanessa Alves Oliveira, oficializou a relação em cerimônia realizada pelo Cejusc polo Araguaína. De acordo com o juiz Deusamar Alves Bezerra, o papel da justiça é a garantia de direitos, independentemente da orientação sexual. “Se a documentação apresentada atende às exigências de comprovação de renda, é dever do Poder Judiciário garantir o acesso ao serviço. Não existe espaço para discriminação”, completa.
Agenda
O Cejusc da Comarca de Porto Nacional está selecionando os casais já inscritos para o casamento comunitário que ocorrerá no próximo mês de maio, na cidade e também no município de Santa Rita do Tocantins. E nas próximas semanas, as inscrições estarão abertas para os municípios de Fátima e Oliveira de Fátima.
Serviço
Sextou
Programa produzido pelo Centro de Comunicação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), sobre serviços e ações do Judiciário tocantinense. Clique aqui e confira o episódio sobre os casamentos comunitários.