A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (14) 20 pedidos de autorização e permissão para emissoras de rádio. A maioria dos pedidos, 14, contempla rádios comunitárias. Os demais atendem a pedidos para rádios FM. Todos eles seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A permissão exige licitação, mas a autorização a dispensa.
Solicitante | Local | Relator | Veículo | Tipo | Modalidade |
| Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM (PDL 151/2019) | Mirante do Paranapanema (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 274/2023) | Paraguaçu Paulista (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
| Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 275/2023) | Ituverava (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
| Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 269/2023) | Jales (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
| Associação Milênio de Apoio à Criança e Adolescente de Brasilândia (PDL 186/2019) | Brasilândia (TO) | Eduardo Gomes (PL-TO) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Doulos (PDL 464/2021) | Colinas do Tocantins (TO) | Eduardo Gomes (PL-TO) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis (PDL 256/2023) | Palmeirópolis (TO) | Eduardo Gomes (PL-TO) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Instituto Desenvolvimento de Soluções (PDL 238/2021) | Brusque (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Comunitária e Cultural Porto União (PDL 525/2021) | Porto União (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação Equipe Canal 8 (PDL 534/2021) | Mariópolis (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Rádio Cruzeiro Ltda. (PDL 290/2022) | Jaraguá do Sul (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
| Associação de Comunicação Comunitária Taquarense (PDL 444/2021) | Taquara (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense (PDL 710/2021) | Liberato Salzano (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Fundação Navegantes de Porto Lucena (PDL 417/2022) | Porto Xavier (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
| Fundação Cultural Tocantinense (PDL 354/2023) | Bezerros (PE) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
| Associação Cultural de Radiodifusão Palmas (PDL 362/2023) | Palmas (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Santa Maria de Difusão e Cultura (PDL 368/2023) | Santa Maria do Tocantins (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Buritirana FM (PDL 370/2023) | Palmas (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito (PDL 373/2023) | Carrasco Bonito (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente – Taquaruçu – Canto das Artes (PDL 376/2023) | Palmas (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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