A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne nesta terça-feira (26), a partir das 9h30, com seis itens na pauta. O destaque é o projeto que assegura o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outras paisagens naturais para a visitação pública (PL 2/2021). Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta é da senadora Leila Barros (PSB-DF) e altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para que o livre acesso a essas áreas seja uma diretriz de política urbana nos municípios brasileiros. Alem disso, o plano diretor dos municípios deverá prever as ferramentas jurídicas para assegurar esse direito.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) deu parecer favorável à proposta, alegando que o acesso a esses sítios naturais é um direito do cidadão que deve ser garantido em lei.
“O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, argumenta.
Economia criativa
Outra proposta na pauta da CDR é um projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite que os recursos dos fundos de financiamento regional financiem a chamada economia criativa (PLC 134/2017). Ela inclui atividades que geram propriedade intelectual, como propaganda, arquitetura, artes e antiguidades, turismo, artesanato, computação, mídias digitais, rádio e televisão.
O projeto abrange os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). No seu parecer favorável ao projeto, a senadora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) estimou o total desses fundos para 2024 em R$ 63,9 bilhões.
“Trata-se de um volume de recursos expressivo, e uma parcela desse total poderá priorizar o financiamento de atividades ligadas à economia criativa”, defende a parlamentar. Após a deliberação da CDR, o projeto será votado pelo Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta…
Prefeito Eduardo Siqueira Campos anuncia concessão de direitos aos servidores públicos no Dia do Servidor…
Com a transferência do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro,…
Inscrições para curso sobre transparência e responsabilidade fiscal terminam nesta quarta, 29 Formação oferece 30…
Aluno da rede municipal de ensino de Palmas representa o Tocantins na modalidade xadrez dos…
O Poder Judiciário do Tocantins integra, de quarta a sexta-feira (29 a 31/10), a programação…