A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, inaugurou nesta segunda-feira (3/6), no Fórum da Comarca de Palmas, a Central de Processamento Eletrônico da Região Central (CPE Central). É a segunda destas unidades regulamentadas pelo Judiciário tocantinense na Instrução Normativa nº 4/2024, para impulsionar a tramitação dos processos, proporcionar suporte aos juízes no cumprimento de atos judiciais e trazer mais celeridade processual. A primeira instalação ocorreu em Araguaína, no dia 26/2, com a CPE Norte.
Na abertura da solenidade de inauguração, a presidente do TJTO explicou que o projeto das CPEs está em implantação desde a gestão do desembargador João Rigo e após a instalação da CPE Norte, em Araguaína, a CPE Central, na capital, começa inicialmente com dois blocos de competência: a de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor e o de Execução Penal.
“Nós queremos a padronização e a valorização do serviço do servidor e evitar o retrabalho, para termos uma produtividade muito mais elevada”, afirmou, ao citar o cronograma de instalação das competências na capital, a partir de 1º/7 (Família e Sucessões), depois 19/8 (Criminal), 14/10 (Juizados Especiais) e a finalização no dia 11/11 (Cível).
A presidente enfatizou que os servidores da Central de Palmas poderão fazer o trabalho à distância em atos não apenas da comarca de Palmas, mas também de Araguacema, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Porto Nacional, com melhor distribuição processual.
Ao lembrar das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário, a presidente disse que espera ver cada uma superadas e reforçou que as centrais representam um avanço maduro para o Judiciário. “Vamos terminar cada projeto porque assim nós vamos chegar onde queremos, que é a melhoria da nossa prestação jurisdicional”.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, afirmou acreditar que todos os servidores compreendam a necessidade do Judiciário de avançar na melhoria da prestação jurisdicional e destacou que as CPEs vão trazer vários benefícios para o Poder Judiciário. A corregedora-geral citou “mais eficiência, transparência, segurança e sustentabilidade” entre os avanços esperados com a implementação das centrais em todo o estado.
A juíza diretora do Fórum da Comarca de Palmas Flávia Afini Bovo, que está há dez anos na direção da unidade, agradeceu aos colegas magistrados e servidores e destacou que a CPE representa uma mudança no atendimento judicial que exige calma e disposição para avançar. “E eu como diretora estarei à disposição para dar esse suporte tanto ao Tribunal de Justiça, quanto aos colegas magistrados e aos servidores”, afirmou.
Também participaram do lançamento o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins-, Gedeon Pitaluga Júnior, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a juíza tocantinense Julianne Freire Marque e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, o juiz Allan Martins Ferreira, também coordenador do Bloco de Competência de Execução Penal em Palmas. Este bloco tem o escrivão judicial Fábio Gomes Bonfim como secretário.
O Bloco de Expedições de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor, tem como coordenador o juiz Gil de Araújo Corrêa e será secretariado pela técnica judiciária Esmeralda de Fátima Alberto Ornelas, que estiveram presentes no ato.
Após os discursos, houve a inauguração da CPE Central, localizada na 1ª Vara Cível, no Fórum Marquês São João da Palma.