Porto Nacional recebeu, na tarde desta segunda‑feira (12/5), a comitiva da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, formada pelo Judiciário tocantinense, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO) e pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher). O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano com o objetivo de alinhar etapas para a criação da Rede Municipal, cujo decreto deve ser assinado em 29 de maio.
A coordenadora da Cevid, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, explicou o fluxo de implementação.
“Depois de implantada a secretaria da mulher, retornamos ao município para instituir a rede municipal. Um tecido social que deve ter uma trama bem justa, próxima para que todas as mulheres se sintam seguras em denunciar. Ela funciona de forma horizontal, com diversos atores envolvidos, voltada para a proteção integral da mulher, com olhar humanizado, sempre atento a necessidade de cada mulher”, destacou.
O trabalho é coordenado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e as visitas institucionais começaram em fevereiro desde ano. Ao todo já foram 13 municípios, somente no mês de maio, três municípios receberam a comitiva: Babaçulândia, Carmolândia e Xambioá. Até o final deste primeiro semestre estão previstos ainda os municípios de Barrolândia, Itaporã e Tupirama.
De acordo com a Lei 14.899/2024, os municípios têm até o dia 17 de junho deste ano para instituírem a rede municipal.
Ao apresentar dados locais, a diretora da Devim/SecMulher, Áurea Matos, ressaltou a urgência da iniciativa.
“Em 2024, foram 741 casos de violência contra a mulher aqui no município. Este ano já são mais de 200 casos registrados no Fórum. É pra constituir essa rede que estamos aqui hoje. Em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher”, afirmou.
Com aproximadamente 62 mil habitantes, Porto Nacional concentra índices elevados de violência doméstica. Para a juíza da Comarca, Umbelina Lopes, a articulação interinstitucional é fundamental. “Temos que ter uma atuação muito enérgica, não temos tempo a perder e esperar um feminicídio. É preciso se meter sim e dar visibilidade a violências que não devem ser toleradas. Devemos encorajar as mulheres a denunciar. Inclusive, observamos também uma mudança cultural na nossa polícia militar, uma corporação dotada em sua maioria de policiais homens, e que hoje é possível notar um olhar mais sensível neste primeiro acolhimento à mulher”, pontuou.
Em âmbito municipal, a Rede de Enfrentamento atua de forma integrada com representantes do Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins, secretaria municipal da Saúde, secretaria da Educação, além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e da própria Secretaria da Mulher. A integração desses atores deverá garantir protocolos padronizados de acolhimento, atendimento ágil e monitoramento contínuo, assegurando que nenhuma vítima enfrente a violência sozinha.