Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins já podem se inscrever no 4º Prêmio Gestão Judiciária “Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira”, concedido anualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). A iniciativa reconhece práticas bem-sucedidas desenvolvidas no âmbito do 1º grau de jurisdição que contribuam para a modernização, a celeridade e a eficiência do Judiciário.
O prêmio tem como finalidade identificar, valorizar e disseminar boas práticas que resultem na melhoria dos serviços judiciais e administrativos prestados à sociedade. As iniciativas inscritas devem estar efetivamente implementadas e apresentar resultados comprovados, não sendo aceitas sugestões, ideias, estudos ou projetos não executados.
As inscrições seguem abertas até o dia 23 de fevereiro. Serão premiadas as práticas inovadoras que tenham contribuído para o aprimoramento da qualidade dos serviços judiciais entregues à população.
As práticas poderão concorrer nos seguintes eixos temáticos: produtividade; eficiência operacional administrativa; gestão orçamentária; transparência; planejamento e gestão estratégica; sustentabilidade e acessibilidade; gestão de pessoas; gestão de tecnologia da informação e comunicação (TIC); conciliação e mediação; combate à violência doméstica; sistema carcerário; execução penal e medidas socioeducativas; acesso à justiça e cidadania; proteção a grupos minorizados; e outras modalidades de gestão de unidades.
Edital
O 4º Prêmio Gestão Judiciária será concedido nas categorias Primeira Entrância, Segunda Entrância e Entrância Final. A avaliação das práticas inscritas levará em consideração critérios como relevância ,inovação, custo-benefício da implantação, resultados e humanização.
Magistrados(as) e/ou servidores(as) em exercício nas unidades do Poder Judiciário tocantinense podem apresentar práticas individualmente ou em grupo, nas categorias que estejam vinculados, independentemente do vínculo funcional. Estagiários poderão compor os grupos, vedada a participação individual.
A entrega da premiação acontecerá durante o 4º Encontro de Juízas e Juízes Corregedores Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (ENCOPE), que será realizado em setembro de 2026.
As práticas inscritas serão avaliadas por comissão designada, com base nos critérios de inovação, relevância, custo-benefício da implantação, resultados alcançados e humanização. Serão atribuídas pontuações de 1 a 3 para cada critério, sendo desclassificadas as práticas que não possuam vínculo com o 1º grau de jurisdição do Estado do Tocantins.