Já estão em vigor as novas diretrizes implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acesso remoto aos sistemas do Poder Judiciário, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), quando utilizados fora do país.
A medida passou a valer em 30 de setembro de 2025 e os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) devem ficar atentos quanto aos novos protocolos de acesso. Na ocasião, o CNJ também comunicou a descontinuação do login legado do SEEU, conforme a Portaria CNJ nº 316/2023. Mais detalhes podem ser conferidos no comunicado oficial.
O objetivo das mudanças é elevar o nível de segurança, garantindo confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações nos sistemas do Poder Judiciário.
VPN institucional e autenticação em dois fatores
Entre as alterações, destaca-se a exigência do uso de VPN institucional para usuários localizados fora do país. A VPN deve ser disponibilizada pelo tribunal de origem, permitindo o roteamento completo do tráfego de rede pela infraestrutura institucional e assegurando que o endereço IP de saída seja nacional.
Além disso, passa a ser obrigatória a autenticação em dois fatores (2FA) para todos(as) os(as) usuários(as) do SEEU, independentemente do local de acesso (Brasil ou exterior).
Em situações excepcionais, quando não for possível utilizar a VPN, o CNJ prevê a solicitação de exceção autorizada, mediante justificativa formal, documentação comprobatória e fornecimento de IP fixo externo para inclusão em lista de confiança (whitelist). O pedido deve ser realizado diretamente no sistema GLPI: suporteti.cnj.jus.br.
Como acessar o SEEU
De acordo com a nova orientação, o acesso ao SEEU deve ser feito exclusivamente pelo menu “Login Corporativo (PDPJ/Jus.br)”, disponível no portal jus.br
As opções de entrada são:
– Login Corporativo (PDPJ/Jus.br);
– Certificado Digital
Confira o manual de login do usuário.