Efetivação da igualdade substancial entre homens e mulheres no Poder Judiciário. Tendo este como um de seus principais eixos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a “Carta de Brasília pela Igualdade de gênero no Poder Judiciário”. O documento é um compilado do seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255”, ocorrido em novembro de 2022, e foi apresentado e aprovado em sessão plenária no dia 14 de junho.
São 20 medidas dispostas no documento de três páginas defendidas por magistradas em ações afirmativas em busca da garantia de representatividade que visam assegurar, de forma igualitária, a participação das mulheres que representem a diversidade presente em sociedade (origem, raça, etnia, sexo, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero), em todos os espaços do Poder Judiciário.
A ação faz parte ainda da Meta 9 do Poder Judiciário em que o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento e Sustentável 2030 (ODS) – Agenda 2030. Confira a carta: Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário.