O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal assinaram, nesta terça-feira (10), instrumento de cooperação técnica voltado ao fortalecimento de ações de modernização do Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin.
O acordo estabelece diretrizes para ampliar a articulação institucional entre o CNJ e os tribunais estaduais e promover iniciativas alinhadas às finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).
Com vigência de dez anos, a cooperação prevê o desenvolvimento conjunto de ações voltadas à transformação digital e ao aprimoramento da gestão e dos serviços prestados pelo Judiciário.
Ao abrir a cerimônia, Fachin agradeceu a presença e o engajamento dos presidentes dos tribunais de Justiça e afirmou que a adesão ao instrumento expressa o compromisso das cortes com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Segundo ele, a iniciativa integra uma política institucional mais ampla voltada à modernização do sistema de Justiça. “Não se trata de um gesto isolado, mas de um passo no âmbito de uma política estruturada de modernização do Judiciário que há muito ocupa a centralidade das nossas discussões institucionais”, afirmou.
O ministro destacou que o Fundo de Modernização do CNJ foi criado para responder, de forma coordenada, aos desafios trazidos pela evolução tecnológica e pelas expectativas da sociedade por serviços mais céleres, acessíveis e seguros. “O objetivo desse fundo é nítido: modernizar e agregar tecnologia da informação aos serviços prestados pelo CNJ às instituições, ao cidadão e à cidadã”, disse, ao explicar que os recursos serão destinados a iniciativas de inovação, segurança cibernética e capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores.
Fachin também ressaltou que a parceria com os tribunais estaduais é essencial para que as ações de modernização alcancem todas as regiões do país. Segundo ele, a cooperação permite desenvolver soluções tecnológicas mais inclusivas e adequadas às diferentes realidades locais. “A modernização do Poder Judiciário não é um fim em si mesmo, é um meio para garantir direitos, fortalecer o Estado de Direito, a democracia e honrar o compromisso institucional de prestar jurisdição em tempo adequado e com qualidade”, declarou.
Eixos
Entre os eixos previstos no acordo estão o incentivo à inovação tecnológica, o fortalecimento da segurança cibernética, a capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores e o aprimoramento da infraestrutura tecnológica dos tribunais. As ações incluem ainda automação de processos, uso de inteligência artificial, análise de dados e melhorias nos fluxos de trabalho, com o objetivo de ampliar a eficiência e a qualidade dos serviços judiciais.
O instrumento também prevê a disseminação de boas práticas e iniciativas de comunicação institucional para ampliar o conhecimento e a adoção das soluções tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Judiciário. Caberá ao CNJ coordenar as ações e acompanhar sua execução, além de consolidar relatórios sobre os resultados alcançados.
Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que a assinatura do instrumento concretiza um processo de articulação iniciado no ano passado. Segundo ele, o compromisso firmado pelos tribunais na Carta de Fortaleza já indicava a importância da criação do fundo e da cooperação com o CNJ para ampliar investimentos em inovação, tecnologia e inteligência artificial no Judiciário. Para o desembargador, a iniciativa fortalece a parceria entre o Conselho e os tribunais e permitirá que novos recursos e ferramentas tecnológicas contribuam para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional em todo o país.
Assinaram o instrumento de cooperação técnica o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a iniciativa vai contribuir com o aprimoramento e aparelhamento do Poder Judiciário. “O Fundo de Modernização vai trazer muitos avanços nos serviços prestados à sociedade por meio dos investimentos que serão realizados a partir deste termo de cooperação”.