O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta sexta-feira (4/7), o resultado definitivo do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. A lista com os 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a conclusão do 1.º Enac, com a publicação do resultado definitivo da prova, “é muito mais do que a finalização de um concurso. O exame é um importante passo do CNJ, em parceria com os tribunais de justiça, na ampliação da transparência sobre a ocupação dos cargos de delegatários de cartórios, ao mesmo tempo em que se passa a exigir um padrão mínimo nacional de qualidade no processo seletivo para essas funções.”.
Nos próximos dias, o certificado de habilitação será disponibilizado pelo CNJ, que enviará um e-mail com link de acesso a cada habilitado. O certificado terá um código de validade personalizado registrado no documento. A habilitação tem validade de seis anos, contados da data de homologação do certame.
A habilitação no Enac é o pré-requisito para a inscrição em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. O Exame Nacional tem caráter apenas eliminatório e não classificatório. Atualmente, o Brasil possui mais de 13 mil cartórios em atividade.
Enac em números
Dos 18.166 inscritos para o 1.º Enac, 2.304 concorreram como pessoas negras; 957 se declararam pessoas com deficiência e 15 como indígenas. No dia da aplicação da prova – 27 de abril deste ano – 5.376 inscritos não compareceram aos locais de prova, o que registra a abstenção de cerca de 30%.
Todas as informações do Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do Enac, na área da Corregedoria, no portal do CNJ. No site, também está disponível o Painel dos Concursos, onde podem ser acompanhadas as informações sobre os concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro, realizados pelos tribunais de justiça em todo o país.