Responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2° Grau realizou, no período de 12 a 20 de junho, mutirão de audiências em demandas passíveis de conciliação.
Ao todo, 114 processos que tramitam em grau de recurso foram designados para audiências de conciliação, pelos gabinetes.
Somente no dia 17 de junho, foram realizadas 31 audiência nas modalidades hibrida e presencial, em gabinete, conduzidas pela desembargadora Angela Haonat, coordenadora do Cejusc 2º Grau. De forma simultânea, ocorreram 20 audiências na modalidade virtual.
Segundo a desembargadora Angela Haonat, a conciliação em processos que tramitam no segundo grau de jurisdição é uma ferramenta de extremo valor. “É uma oportunidade que merece muita atenção e que não deve ser desperdiçada”, destacou.
A coordenadora do Cejusc 2º Grau explica que, pelas regras de processo, a judicialização, ou seja, a propositura de processos judiciais significa, a princípio, a perda da autonomia da vontade das partes no que diz respeito à solução do litígio. Essa autonomia é transferida ao Poder judiciário, que fica encarregado de dizer o direito, ou seja, de dar a palavra final a respeito da disputa judicial.
Quando são chamadas a conciliar, as partes têm novamente a oportunidade de exercer sua autonomia na busca da solução. Isso é uma oportunidade de grande valor. É o caminho para a verdadeira pacificação do problema, construída pelos protagonistas, ou seja, pelos principais interessados.
A desembargadora reforça que é muito importante que os(as) advogados(as) e as partes percebam que essa mudança de concepção, com a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, pode resultar não apenas na resolução do processo, mas sim na verdadeira resolução do conflito. “Essa é a paz que a conciliação pode de fato propiciar. Venha para a conciliação!”
Cejusc 2º Grau
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2° Grau foi criado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Resolução nº 104, de 21 de junho de 2018, sendo responsável por realizar sessões e audiências de conciliação e mediação, e por desenvolver programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição entre as partes.
As principais atividades, desenvolvidos pelo Cejusc de 2° Grau são as audiências de conciliação, mediação e oficinas de divórcio e parentalidade, destinadas às demandas que envolvem conflitos familiares e filhos menores de idade.