Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Atendendo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça marcou para 31 de julho, em Palmas, audiência pública para discutir possíveis irregularidades e supostos danos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, que se configura como a maior unidade de conservação do Estado do Tocantins, com 1,6 milhão de hectares.

A audiência pública começará às 14h, no salão do tribunal do júri do Fórum de Palmas, localizado na avenida Joaquim Teotônio Segurado.

Na ocasião, serão discutidas diversas denúncias sobre irregularidades ambientais que estão sob investigação em procedimentos conduzidos pela Promotoria Regional Ambiental do Araguaia. Isso inclui situações de falta de investigações pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), desmatamentos e licenciamentos ilegais, queimadas, uso irregular de áreas ambientalmente protegidas para a prática de atividades agroindustriais, alteração da composição do Conselho Gestor da APA e alteração do Plano de Manejo.

A Área de Proteção Ambiental abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

A audiência foi convocada no último dia 20 pelo juiz Wellington Magalhães, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf). O Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi convidado a participar dos debates, em busca de soluções.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO