O Poder Judiciário do Tocantins firmou, no último dia 8 de janeiro, parceria com o Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi) da Fundação Universidade de Brasília (UnB) para aprimorar a governança fundiária e a gestão territorial em áreas da Amazônia Legal sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa também busca fortalecer o projeto Governança Fundiária na Amazônia Legal (GovFun Amazônia), promovendo ações estratégicas para a regularização fundiária na região.
O Protocolo de Intenções tem vigência inicial de 24 meses e foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “A parceria reafirma o compromisso do judiciário tocantinense em promover a regularização fundiária com eficiência e transparência, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e ao Planejamento Estratégico da Corregedoria”, destacou a corregedora.
Parceria
A proposta está estruturada em três eixos principais:
- Triagem e análise de documentos titulatórios;
- Elaboração de relatórios técnicos estaduais com a caracterização das áreas remanescentes;
- Desenvolvimento de uma metodologia para a verificação registral de imóveis de forma amostral, em atenção à Lei Federal 6.015/1973 e os efetivos destaques do patrimônio público ao particular.
Conforme explica o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), Wellington Magalhães, caberá à Corregedoria, entre outras atribuições, apoiar o acesso da UnB a informações cartorárias e intermediar agendas com cartórios de registro de imóveis. Já o CEGAFI-UnB ficará responsável por coletar e sistematizar dados, elaborar diagnósticos estaduais e promover debates técnicos.
“Esse Protocolo de Intenções firmado entre o Judiciário do Tocantins e o Cegafi/UnB é mais uma conquista do Nupref, fortalecendo a governança fundiária no estado. A iniciativa promove a regularização fundiária na Amazônia Legal com análise técnica, diagnósticos e transparência, alinhada às diretrizes do CNJ e ao planejamento estratégico da Corregedoria”, enfatizou o magistrado Wellington Magalhães.
Conforme destacou o Professor Associado da Faculdade UnB Planaltina, doutor Reinaldo Filho, “para a Universidade de Brasília, firmar essa parceria fortalece de forma significativa as possibilidades de atuação, por meio de suas atividades de ensino, extensão e pesquisa, na temática da Governança fundiária responsável. A experiência e compromisso do Judiciário do Estado do Tocantins, em sinergismo com a atuação do CEGAFI/FUP/UnB permitirá a qualificação, aprofundamento e respaldo às atividades a serem realizadas. É um marco histórico, que abre oportunidades de cooperação entre a academia e o Judiciário”.