23/05/2024 – 18:11
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Amom Mandel, relator da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4907/19, que aumenta as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos na região amazônica.
O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação. “Entre 2019 e 2021, o desmatamento na região passou dos 10 mil km² ao ano, 56,6% maior do que a média em período anterior”, disse.
A proposta aprovada altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 4.947/66, que trata do direito agrário. Desta forma, em caso de crimes ambientais ou de grilagem ocorridos na Amazônia Legal, as penas serão aplicadas em dobro.
O texto também pune criminalmente os agentes políticos ou públicos que não tomarem as providências cabíveis em tais casos. Assim, o servidor público que permanecer inerte estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
“Além do agravamento dessas ocorrências, causam indignação as declarações de autoridades que ignoram as evidências e praticamente estimulam e incitam atividades criminosas”, disse o ex-deputado Raul Henry (PE), autor da proposta.
Próximo passo
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Ler, compartilhar histórias e ampliar o acesso aos livros Para incentivar esse movimento, a Biblioteca…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informa que está programada a parada técnica do…
Nas praias do Tocantins, a temporada de julho começa muito antes da chegada dos visitantes.…
O Tribunal do Júri da Comarca de Colinas condenou Geovane Saraiva de Jesus a 24…
Unidade terá 13 salas, capacidade para atender o ensino fundamental e será construída no setor…
O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Corregedoria-geral da Justiça (CGJUS), promoverá, nos…