Com foco na construção de soluções pacíficas e estruturadas para conflitos fundiários coletivos, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Tocantins (CRSF/TJTO) realizou visitas técnicas nos municípios de Palmeirante e Colinas do Tocantins, nos dias 9 e 10 de julho. As ações foram coordenadas pelo juiz Wellington Magalhães, integrante da comissão.
A primeira visita ocorreu na Fazenda Vargem Boa, localizada na zona rural de Palmeirante, onde existe um litígio pela posse da área desde 2018. O conflito, agravado em 2023, motivou o encaminhamento do caso à comissão. Durante a ação, a equipe da CRSF realizou o cadastramento dos ocupantes da terra, com atenção especial à situação de vulnerabilidade social e aos relatos de insegurança na região.
No segundo dia, a equipe esteve na zona de expansão urbana de Colinas do Tocantins, onde cerca de 50 famílias ocupam irregularmente uma área pública. No local, foram identificadas cercas de arame, estacas, barracos de lona e construções precárias.
De acordo com o juiz Wellington Magalhães, além do levantamento social das famílias, as visitas incluíram análise cartográfica e estrutural das áreas. “Também foi recomendada a atuação de equipe técnica multidisciplinar, com assistentes sociais do Grupo Gestor de Equipe Multiprofissional do TJTO (GGEM), para subsidiar a produção dos relatórios pós-visita”, afirmou.
As ações da comissão têm caráter consultivo e técnico, e visam fomentar a mediação institucional, o diálogo entre as partes e o encaminhamento de propostas conciliatórias, em articulação com o Ministério Público, Defensoria Pública, autoridades municipais e forças de segurança.
A expectativa é que, a partir dos diagnósticos realizados, seja possível propor soluções baseadas na realidade local, promovendo a pacificação social e a preservação dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
CRSF
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Tocantins atende ao disposto na Resolução CNJ nº 510/2023, que estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
No Tocantins, a CRSF está regulamentada pela Portaria Nº 1272, de 09 de abril de 2025 e tem em sua composição o desembargador João Rodrigues Filho, como presidente; além dos magistrados Odete Almeida, Wellington Magalhães, Frederico Paiva e José Carlos Tajra Reis Júnior como membros titulares.