05/12/2023 – 07:11
Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do Incra, César Aldrighi
A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela entende que decreto editado em setembro deste ano sobre regularização de ocupações em terras da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional. A norma, segundo a deputada, exorbitar o poder regulamentador e inviabiliza a política de regularização fundiária.
A deputada quer esclarecimentos do presidente do Incra sobre “as consequências desse ato normativo para os agricultores familiares habilitados na condição de beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, através dos procedimentos legais de regularização fundiária. Coronel Fernanda também quer explicações sobre “os potenciais prejuízos econômicos e sociais que serão imputados para região”.
O debate será realizado no plenário 15, às 9h30.
Da Redação – RL
Procon Palmas encontra variação de até 90% nos preços de produtos da ceia de Natal…
Com uma atuação cada vez mais próxima de magistrados(as) e servidores(as) em todo o estado,…
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas aprova plano de ação para 2026…
Prefeitura de Palmas entrega reforma da USF da Arne 53 e amplia acesso a medicamentos…
Prefeitura de Palmas realiza limpeza na Arse 61 após queima de resíduos Incêndio foi provocado…
O Sebrae Tocantins lançou o catálogo “Mateiros em Sabores – Gastronomia de Origem”, material que…