Com o objetivo de fortalecer o diálogo e a qualificação técnica dos serviços extrajudiciais do Tocantins, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) encerrou nesta segunda-feira (06/10), o II Encontro de Registradores e Tabeliães das Serventias Extrajudiciais com a Corregedoria-Geral da Justiça, promovendo uma tarde de palestras e debates sobre temas centrais para a modernização e a transparência da atividade registral.
A programação vespertina começou com a palestra sobre o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA) e títulos judiciais, ministrada por Ionara Gaioso Galles, vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), que destacou o papel do protesto como ferramenta de efetividade na recuperação de créditos e na segurança jurídica das relações. A palestrante ressaltou que o fortalecimento dos mecanismos de autenticidade é essencial para garantir credibilidade aos serviços e proteção às partes envolvidas. “Isso traz mais segurança tanto para os tabeliães quanto para os registradores. Uma das medidas que temos indicado é a inclusão de um código de autenticidade nos sites, o que garante mais confiabilidade e protege também o devedor”, afirmou.
Em seguida, o presidente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo, apresentou palestra sobre o papel da instituição na implantação do inventário estatístico eletrônico do setor. Durante sua exposição, ele reforçou que a iniciativa representa um avanço significativo na integração das informações imobiliárias em nível nacional, permitindo maior transparência, eficiência e confiabilidade nos dados que envolvem o sistema registral.
Encerramento
Encerrando o encontro, o advogado e consultor em Direito Notarial e Registral, José Elias de Albuquerque Moreira, apresentou a palestra ‘A atuação dos cartórios como agentes de prevenção no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo’, destacando o papel essencial das serventias extrajudiciais na integridade do sistema financeiro e na proteção das estruturas do Estado.
Em sua apresentação, José Elias ressaltou que a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo corroem as bases econômicas e sociais do país, fragilizando a economia e comprometendo o desenvolvimento. “O primeiro contato realizado no tabelionato de notas permite que os cartórios filtrem informações de forma mais precisa, um passo essencial, pois quanto mais dados forem fornecidos sem qualidade, maior será a dificuldade das autoridades na apuração de ilícitos”, ressaltou.
Com o encerramento, o evento reafirmou o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça com o aprimoramento constante dos serviços extrajudiciais e com a construção de uma rede colaborativa entre magistrados, registradores e demais operadores do Direito, consolidando o compromisso da CGJUS com a modernização, a transparência e o fortalecimento institucional do setor.