A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 2.865/2025, que assegura a pais, mães ou responsáveis por crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer o direito de faltar ao trabalho sem prejuízo salarial pelo tempo necessário para acompanhar os procedimentos médicos.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrange apenas trabalhadores regidos por essa legislação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União), destacou que a medida humaniza as relações de trabalho e pode ser conciliada com adaptações como o trabalho remoto. Segundo ela, a iniciativa reduz os impactos psicológicos e emocionais no afastamento prolongado de menores em tratamento, favorecendo a adesão aos protocolos médicos.
Dorinha ainda acrescentou que o benefício não impõe ônus desproporcional aos empregadores, limitando-se ao pagamento do salário sem encargos adicionais.
O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Senado)
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