Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Portaria nº 612/2023, que dispõe sobre a institucionalização do indicador Violentômetro para o monitoramento de medidas protetivas, via painel de BI, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). Ferramenta disponível para acesso público no site da CGJUS (aba Judicial), o painel Violentômetro permite o acompanhamento em tempo real da movimentação dos processos relacionados à violência doméstica e contribui para que o atendimento destas demandas seja cada vez mais célere.
“Essa ferramenta é muito importante para acompanhar os índices de violência doméstica em todo o estado, oportunidade em que poderemos acompanhar também o quantitativo de medidas protetivas e a presteza dos magistrados na condução e análise das demandas”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, sobre o projeto que começou a ser elaborado no último ano e contempla o Plano de Gestão 2023-2025 da CGJUS.
No painel desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DSI/DTINF, os processos estão separados por assuntos, como violência doméstica contra a mulher, ameaça, estupro de vulnerável, lesão cometida em razão da condição de mulher, etc. A ferramenta ainda mostra a evolução das medidas distribuídas por ano, mês, comarca e vara; e traz o tempo que foi necessário para concessão, visando sempre atingir o prazo de até 48 horas previsto na Lei Maria da Penha.
Com os dados computados, a Corregedoria poderá fazer a medição do índice de gestão da justiça criminal e do enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins, com foco na priorização de julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Meta 9).
“O Violentômetro será uma excelente ferramenta para o enfrentamento da violência doméstica. Por meio da análise de dados estatísticos é possível identificar, por exemplo, os grupos populacionais mais vulneráveis à violência doméstica, bem como os tipos de violência mais prevalentes em determinadas regiões ou comunidades. Essas informações podem orientar a formulação de estratégias de prevenção e proteção para esses grupos, além de contribuir para a criação de políticas públicas mais abrangentes e eficazes”, explica a gestora da Meta 9, juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID). “No Tocantins a grande maioria das MPU’s são analisadas antes de 48 horas, isso mostra o compromisso dos magistrados e magistradas em garantir a proteção dos direitos das mulheres”, complementou.