A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) foi anunciada pela Corregedoria Nacional de Justiça, na noite desta quarta-feira (30/08), vencedora da 1ª edição do Prêmio Solo Seguro. Reconhecimento é devido as ações realizadas pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) em prol da promoção da regularização fundiária no estado do Tocantins.
Premiação será entregue em 18 de outubro. Ao todo, cinco projetos realizados em todo o país serão premiados, sendo que também serão entregues 11 menções honrosas na solenidade marcada pelo CNJ.
As práticas foram avaliadas por critérios como impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.
Conforme destaca a corregedora-geral de Justiça do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, o tema da regularização e governança fundiária são muito relevantes para toda a sociedade e destacou o trabalho que vem sendo feito pelo Nupref desde a sua criação, em 2018. “Esse é um trabalho de continuidade, que teve início na gestão do desembargador Helvécio como corregedor e foi sendo fortalecido ao longo das gestões dos desembargadores João Rigo e Etelvina. Um belíssimo programa conduzido primeiramente pelo dr. Océlio e, agora, na nossa gestão, pelo juiz de direito Wellington Magalhães. O meu reconhecimento a todos que contribuíram e contribuem para que possamos levar cidadania a tantas famílias, com a garantia do direito a uma moradia digna e, consequentemente, acesso a outros direitos básicos do cidadão, como educação, saúde, lazer e infraestrutura”, disse.
“Esse prêmio é o reconhecimento que estamos no caminho certo, fazendo acontecer a regularização fundiária para a cidadã e o cidadão tocantinense”, destacou o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães.
Atualmente, 114 municípios do Tocantins atuam em parceria com o Nupref e a Corregedoria já contribuiu para a entrega de mais de 10 mil títulos de legitimação fundiária, desde 2018, em todo o estado.
Sobre o Prêmio
O Prêmio Solo Seguro visa reconhecer e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que visem ao aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e de proteção ambiental, à simplificação de procedimentos, à gestão compartilhada de informações e à redução da quantidade de tempo e de recursos necessários à conclusão de processos de regularização fundiária.
Esta é a primeira edição do prêmio e foi aberta à participação dos Tribunais, magistrados(as), servidores(as), registradores(as) de imóveis, associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária.
Projetos vencedores
1. Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) – Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins/TJTO
2. Programa Imóvel Legal – Município de Itagimirim
3. Programa Registro para Todos – Tribunal de Justiça do Maranhão
4. Projeto da Reurb do CORI/MG – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
5. Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis – Registro de Imóveis do Brasil