Debate sobre privatização de estatais será incluído no arcabouço fiscal

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), acatou emenda do líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães, para incluir a permissão de alienação de ativos e a privatização de empresas estatais ao conjunto de medidas de ajuste fiscal. O relatório foi apresentado pelo parlamentar nesta nesta terça-feira, 20, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A versão final deve ser analisada em plenário nesta quarta-feira, 21.

“Somente na União são 187 empresas estatais, que podem ser objeto de desestatização e há também a possibilidade de gerir melhor ativos e assim obter receitas públicas”, disse Guimarães.

O relatório de Aziz modificou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com a ampliação do rol de exceções à regra que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas de um ano para o outro. Pelo parecer, ficariam fora do novo teto as despesas referentes à complementação da União ao Fundeb, as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.