Representantes de entidades da sociedade civil reconheceram, durante a audiência pública conjunta de três comissões do Senado nesta quarta-feira (12), os avanços legais em favor das pessoas com transtorno do espectro autista, mas cobraram a execução dessas leis e políticas públicas em favor dessa parcela da população. As comissões de Educação (CE), de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) realizaram a audiência.
Para o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), o fato de três comissões se juntarem para uma audiência pública demonstra o interesse dos parlamentares da Casa acerca do assunto. Informou que as três comissões vão promover, ao longo do ano, outros debates com foco no tema. O Senado, segundo Arns, fez um levantamento com várias entidades sobre as principais necessidades da pessoa com transtorno do espectro autista. Afirmou que uma das principais demandas é colocar em prática as leis vigentes.
— Eu penso que há um clima favorável no Senado para, em conjunto com a sociedade, colocar em prática o que está na legislação — destacou o senador, que tem um filho autista.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) concordou com a diferença entre “o mundo virtual e o real” e ressaltou que “seria perfeito” se as leis fossem aplicadas. Para o senador, é preciso investir em políticas públicas de Estado [estáveis], que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que é preciso incentivar o fortalecimento do terceiro setor no país. Segundo ela, o Senado não pode abrir mão da participação das instituições da sociedade civil no debate sobre políticas públicas em favor das pessoas enquadradas no espectro autista.
— Fico pensando em como chegar a todas as crianças autistas do país. O desafio é fazer do Brasil o país da inclusão — defendeu Damares.
O presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) também acompanharam a audiência.
Apesar de apontar avanços na legislação e no apoio às pessoas com esse transtorno, os debatedores registraram a necessidade de o conjunto das leis “sair do papel” e atingir a dimensão prática de proteção e de inclusão.
O diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta, agradeceu a atenção do Senado e destacou a importância de iniciativas legislativas em favor das pessoas com autismo. Também ressaltou a relevância das organizações locais em defesa da pessoa com transtorno do espectro autista. Para Cotta, dar publicidade ao assunto é essencial para maior conscientização da sociedade. Ele apontou, porém, que a inclusão verdadeira ainda é um “sonho” e cobrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto da criação de centros de referência sobre o autismo (PLS 169/2018).
— Hoje, muita gente já ouviu falar sobre o autismo e os médicos sabem do que se trata. Mas agora estamos em outro momento. Precisamos tirar a lei do papel. Esse é o nosso grande desafio — ressaltou Cotta.
A presidente da Associação Brasileira de Neurodiversidade/Neurodivergência (Abraneurodiversidade) e do Coletivo Autistas Adultos Brasil, Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, participante em forma remota, lamentou os casos de abuso contra autistas nas famílias e em instituições terapêuticas, até com registros de esterilização forçada. Ela disse que a sociedade precisa dar atenção especial para pessoas autistas que passaram da infância. Segundo Ana Lecticia, são vários os relatos de “alta do SUS” para autistas com mais de 16 anos.
— Quando o remédio precisa ser modificado, por conta da idade, falta o apoio. A rede do SUS não está preparada, não sabe atuar com o autista fora de determinada idade — alertou.
A pedagoga Suely Melo de Castro Menezes, conselheira na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), disse que o conselho tem um papel de “guardião da lei”. Segundo ela, a sociedade e o governo precisam garantir os direitos dos estudantes autistas. Reconheceu a existência de amparos legais para essa parcela da população, mas lamentou o fato de muitas escolas não terem preparo específico para atender esses alunos.
— Várias leis garantem os direitos. O desafio é materializar esses direitos nas escolas. Muitas dessas normas ainda não conseguiram sair do papel de uma forma convincente — avaliou a conselheira.
O coordenador de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, apresentou uma série de políticas que a pasta vem desenvolvendo em favor da pessoa com deficiência. Segundo Medeiros, cerca de 8,4% da população brasileira acima de dois anos tem alguma deficiência. Ele reconheceu que o governo precisa ter um “olhar atencioso” com a pessoa com deficiência, e de maneira específica com a pessoa com transtorno do espectro autista. Medeiros ainda citou que, entre 2020 e 2022, o SUS registrou cerca de 4,2 milhões de atendimentos ambulatoriais para essa parcela da população.
— O Ministério da Saúde está trabalhando prioritariamente na atenção às pessoas com deficiência. Nosso foco é fazer políticas públicas que sejam viáveis para as pessoas que necessitam desse cuidado — afirmou Medeiros, que ainda defendeu maior participação da sociedade civil nas políticas governamentais.
A diretora da Secretaria de Proteção da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Naira Rodrigues Gaspar, afirmou que é função de governo fomentar a participação social em políticas públicas efetivas no atendimento às pessoas com deficiência. Para a diretora, também é essencial a participação das famílias e da sociedade na definição das políticas sociais do governo. Naira, que é deficiente visual, informou que o governo está implementando a avaliação biopsicossocial, que vai permitir o direcionamento de políticas específicas para o atendimento a pessoas autistas.
— Ninguém é igual a ninguém e a legislação pressupõe o direito à diferença. Esse é um dos principais parâmetros para uma política pública que faça sentido — salientou a diretora.
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, o Brasil ainda carece de informações e de diagnósticos para construir uma série histórica sobre pessoas com transtorno do espectro autista. Ela defendeu políticas voltadas para a afirmação da equidade. Conforme Zara informou, o Ministério da Educação vai implementar um conjunto de ações e de pesquisas, além de promover seminários para escutar os diversos segmentos da sociedade que estão ligados à causa dos autistas.
— A ideia é modelar ações que atendam a esse grupo – registrou a secretária.
A audiência foi realizada de forma interativa, com participação popular por meio do portal e-Cidadania. O senador Flávio Arns, que presidiu o encontro, registrou algumas dessas participações. Nataly da Silva, de Pernambuco, destacou a importância das pesquisas científicas para o atendimento e o desenvolvimento das pessoas autistas. A internauta Gisele Santos, de São Paulo, questionou a efetividade da inclusão das pessoas com deficiência. Já Gabriele Castro, de Tocantins, afirmou que escola tem importância destacada no combate ao preconceito com pessoas autistas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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