O novo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Tocantins (GMF/TJTO), desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, recebeu, nesta terça-feira (27/1), em seu gabinete no TJTO, a visita do secretário estadual da Segurança Pública, Bruno Azevedo. O desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires assumiu a supervisão do GMF em substituição ao desembargador João Rodrigues Filho.
A reunião, solicitada pelo gestor da Secretaria da Segurança Pública, teve como objetivo tratar de temas relacionados à custódia de pessoas presas no Tocantins. Segundo o secretário, atualmente os custodiados estão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, e a Secretaria da Segurança Pública não dispõe de estrutura física para absorver essa demanda, caso a atribuição venha a ser transferida.
Outro ponto levado ao GMF foi a dificuldade na emissão, em tempo hábil, dos laudos do Instituto Médico Legal (IML), que atestam o exame de corpo de delito realizado em até 24 horas após a prisão, com a finalidade de verificar a integridade física do preso. O documento deve ser apresentado ao juiz durante as audiências de custódia. O secretário informou que o instituto tem enfrentado limitações para cumprir o prazo legal e solicitou ao Judiciário a possibilidade de utilização de um parecer provisório até a entrega do laudo definitivo.
As demandas foram recebidas pelo GMF e serão analisadas nas próximas reuniões ordinárias do Comitê de Políticas Penais.
Pelo Poder Judiciário, também participaram da reunião o juiz coordenador do GMF, José Eustáquio de Melo Junior; a gerente do GMF, Cláudia Rodrigues Chaves; o técnico estadual do programa Fazendo Justiça, Onair Zorzal; a chefe de gabinete, Renata Maynne Neres Lompa; e a assistente de gabinete, Laisy Emanuelli de Souza Galon.
Pela Secretaria Estadual da Segurança Pública, estiveram presentes o delegado adjunto Jeter Aires; o corregedor-geral da SSP, Rommel Rubens; o chefe de gabinete da SSP, Luciano Barbosa; além dos delegados Elírio Putton Júnior e Rodrigo Ferraz Prado Telles.