O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.
Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.
O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.
“É com ela que eu quero viver até o fim da vida” A declaração…
Mutirão de encoleiramento da Prefeitura de Palmas contra calazar ocorre neste sábado, 5 Ação promovida…
Prefeitura de Palmas lança edital do Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 com R$ 150 mil…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nesta sexta-feira (4/7), à primeira edição…
O juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colinas…
Residente da Fesp produz podcast no Caps AD III de Palmas para fortalecer protagonismo e…