O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.
Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.
O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.
15/10/2025 - 23:36 • Atualizado em 16/10/2025 - 00:12 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
15/10/2025 - 23:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Natalia Bonavides, relatora do projeto A Câmara…
Toca Criativa encerra projeto com mostra e premiação neste sábado, 18 Com o apoio da…
Prefeitura de Palmas realiza últimos ajustes no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) segue nos preparativos para a 2ª edição do…
Palmas será a primeira capital a receber projeto piloto de conectividade educacional em parceria com…