Mais um importante passo foi dado, nesta quinta-feira (16/05), em direção à promoção da governança fundiária no estado do Tocantins. O Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/TO) assinaram um acordo de cooperação técnica para promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas sob domínio da União no estado.
O Acordo prevê a formulação e a implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento, facilitação e agilidade de rotinas e procedimentos relacionados à regularização fundiária urbana nas áreas que estão sob a responsabilidade da SPU, “visando garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do Estado”.
Prestigiando a assinatura do documento, o Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo Andrade, destacou que a parceria do Judiciário com a SPU para promover a regularização fundiária é inédita em todo o país. “Este é o primeiro termo assinado pela SPU com um Tribunal de Justiça neste sentido e é um modelo muito interessante que pode ser replicado por outros estados”, afirmou.
Ao assinar o termo, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou que a cooperação interinstitucional irá contribuir para que o processo da Reurb avance ainda mais no estado. “Esse termo é extremamente importante para o Poder Judiciário dar continuidade e avançar com o belo trabalho de regularização fundiária que o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (Nupref/CGJUS) vem desenvolvendo”, disse.
“Estamos evoluindo bastante na regularização fundiária e essa parceria só vem para somar, para avançarmos nesta questão tão importante para o Tocantins e o Brasil todo”, complementou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que é presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais de Justiça.
Atuação
A partir desta parceria, uma comissão será formada para elaboração de um plano de trabalho a ser executado pelos parceiros nos próximos cinco anos.
Conforme destacou o superintendente da SPU no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior, a primeira região a ser beneficiada com a parceria será o Bico do Papagaio. “Temos avançado em São Bento, município que tem 1,1 mil títulos da União, e que a gente está fazendo em parceria com o Tribunal de Justiça; e estamos também preparando agora a cidade de Praia Norte e Sítio Novo. Nossa intenção é fazer uma titulação massiva no Bico do Papagaio, na parceria da União com o Tribunal de Justiça”.
Para o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, o diálogo com a SPU fortalecerá a regularização fundiária em todo o estado. “Estamos à disposição para contribuir e atuar em conjunto, de forma a avançarmos nas questões da regularização fundiária em áreas sob o domínio da União”.