“Agora sim! A casa é minha”. O nome que dá vida ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município de Peixe pode ser efetivamente sentido pelos 45 cidadãos contemplados com o título de suas propriedades na tarde desta segunda-feira (27/11). Esta foi a 1ª etapa de entrega de títulos de regularização fundiária no município e beneficiou moradores do setor Aeroporto 2ª Etapa.
Natural de Peixe, a depiladora Rosane Rodrigues dos Santos, 37 anos, foi a primeira moradora a receber o titulo da casa em que mora há 13 anos com o esposo e os quatro filhos. Ela fala que a espera era tanta que não acreditou que o título sairia de forma tão breve, após início das visitas técnicas da comissão, há cerca de sete meses.
“Quando soube que ia ter a regularização eu nem acreditei, achei que era mais uma promessa. Então quando eu vi o trabalho da comissão acontecendo, batendo na nossa porta, pedindo documentação, corri atrás e hoje eu estou aqui recebendo o título. Estou muito feliz, só tenho a agradecer. É muito gratificante, pois é o documento da nossa casa. Hoje saio daqui falando, a casa é minha!”, enfatizou.
A ação é uma iniciativa da Prefeitura Municipal em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade vinculada à Corregedoria-geral da Justiça (CGJUS) e conta também com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
“O Nupref foi criado para dar a garantia necessária aos municípios para fazer efetivo aquilo que está em nossa Constituição, o respeito, a dignidade, a moradia. Mas efetivar o direito à moradia é um processo complexo que depende da união de esforços de vários entes e da população. O papel do Judiciário não é apenas julgar processos, é promover a garantia de direitos, buscando a transparência para que o cidadão possa escrever uma nova história em sua vida”, destacou Juiz Wellington na solenidade de entrega dos títulos.
O prefeito Augusto Cezar Pereira dos Santos destacou a importância da regularização fundiária para o município. “A regularização fundiária garante melhorias e nossa comunidade precisa entender a essa potencialidade. Ao longo de muito tempo tivemos muita ocupação desordenada. Temos vários povoados sem documentação, conjuntos habitacionais sem escrituras, a orla do rio que a gente sonha com a orla para fomentar o turismo também não tem documentação. Por parte do município estamos fazendo todos os esforços, a população precisa compreender o que é este direito e sua dimensão. Como o recurso que podemos buscar para termos melhorias como o asfalto. Agora é meu, agora a casa é minha, posso vender, financiar no banco. Parabéns a todos!”, declarou.
Vida nova
Na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o servidor público Raimundo dos Santos Pinto, 49 anos, comemorou duas grandes vitórias na vida: estar vivo e receber o título da casa onde mora desde 2003. “Dizem que sou um milagre, pois ano passado eu sofri um acidente de carro, passei 29 dias em coma e perdi uma perna. Achei que nem iria sobreviver. Hoje estou aqui comemorando mais uma vitória. Por isso, pra falar a verdade, eu não tenho nem palavras pra dizer o quanto eu estou feliz de estar recebendo o título da terra que a gente ocupa. Ganhei esse lote seis meses depois de chegar em Peixe e isso já faz 20 anos, então eu nem esperava receber o título”, disse.
Avanços e próximos passos
Na oportunidade, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou os avanços e próximos passos do Nupref para 2024. “Em 2024, pretendemos agilizar a regularização fundiária de áreas quilombolas. Somos parceiros de 114 dos 139 municípios do Estado e estamos avançando cada vez mais. A valorização do imóvel, melhorias de infraestrutura, como o asfalto, e a garantia de sucessão, ou seja, herança de pai para filho, são apenas alguns dos benefícios trazidos pelo título, além claro, da segurança jurídica. Mas acima de tudo, ele representa a dignidade, o respeito ao cidadão”, enfatizou.
Criado em 2018, o Nupref tem desenvolvido ações auxiliado os municípios parceiros no processo de regularização fundiária. Até o momento, foram entregues mais de 12 mil títulos de legitimação fundiária em todo o estado com apoio do núcleo. Trabalho que rendeu ao Judiciário do Tocantins o Prêmio Solo Seguro, entregue no mês de outubro pela Corregedoria Nacional de Justiça. Somente em 2023, foram 6,1 mil títulos.
Presenças
Participaram da solenidade a primeira-dama de Peixe, Rosilene Cardoso de Souza Santos; a diretora Imobiliária e Comercial do Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros; juíza da Comarca de Peixe-TO, Ana Paula Araújo Aires Toribio; escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de Peixe, Ítalo Valério; secretário municipal de Gestão e Finanças, Adílson Ribeiro da Silva; a chefe de gabinete da Corregedoria, Lívia Guimarães; a assessora jurídica do Nupref, Andréia Modolo; os servidores Lázara Viana, Maria Clara Tavares, Edegar Arthur, Cinthia Camilla e Jessica Mirovski.