O juiz de direito da 1ª Vara de Cristalândia visitou, na manhã de hoje (25/10), as obras de revitalização das barragens Eixo Ponte e Eixo Tartaruga, localizadas no Rio Urubu, que faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, na região sudoeste do Tocantins.
As barragens Eixo Ponte e Eixo Tartaruga são objeto de contestação pelo Ministério Público do Tocantins, tendo em vista operarem há mais de uma década sem as devidas licenças ambientais.
Em sentença proferida no último dia 8 de março, o juiz Wellington Magalhães, responsável pela 1ª Vara de Cristalândia, condenou o Estado do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins em obrigação de suspender a operação das mencionadas barragens, até comprovação efetiva de que estejam devidamente licenciadas e regularizadas de acordo com a legislação ambiental federal e estadual.
O início das obras de revitalização das barragens Eixo Ponte e Eixo Tartaruga foi constatado logo após a sentença do magistrado, através de inspeção judicial realizada em 12 de julho, o que demonstra o comprometimento do Estado do Tocantins e do Instituto Natureza do Tocantins em cumprir com as determinações judiciais voltadas à proteção do meio ambiente e ao equilíbrio dos ecossistemas da Bacia do Rio Formoso.
Audiência pública
Também na tarde desta quarta-feira (25/10), acontece, na sede da Comarca de Cristalândia, Audiência Pública destinada à apresentação e discussão dos estudos técnicos realizados para regularização das licenças ambientais das barragens Dois Rios, Terra Negra, Ilha Verde e Canaã, construídas ao longo do Rio Formoso e de responsabilidade da Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso de Lagoa da Confusão.
A regularização das barragens, construídas ao longo dos rios Dueré, Formoso e Urubu, tem sido uma das frentes de trabalho do Poder Judiciário na solução de conflitos ambientais pelo uso da água da Bacia do Rio Formoso por médios e grandes produtores rurais.
No último dia 22 de março, quando é celebrado o Dia Mundial da Água, o juiz Wellington Magalhães proferiu sentença em ação civil pública contemplando 27 medidas a serem executadas pelo Estado do Tocantins, Naturatins, Comitê de Bacia e produtores rurais, todas com a finalidade de garantir a segurança hídrica na região.
Segurança ambiental
Segundo o magistrado Wellington Magalhães, “a atuação do Poder Judiciário nos últimos anos tem proporcionado significativos avanços em termos de segurança ambiental, especialmente em razão dos instrumentos de controle e monitoramento das captações de água da Bacia do Rio Formoso”. Ainda segundo o juiz, “O GAN é a primeira plataforma que unifica o monitoramento da disponibilidade e da demanda hídrica. Com essa tecnologia é possível monitorar remotamente e em tempo real o nível e a vazão dos cursos d’água e a vazão e o volume das captações. E com essas informações disponíveis fica mais preciso o diagnóstico de problemas, as ações corretivas também ficam mais objetivas e os resultados tendem a aparecer naturalmente.”.
Confira a íntegra da sentença clicando aqui.
Segue link de acesso: https://gan.iacuft.org.br/pagina/principal