O curso Gestão e Fiscalização de Obras e Atos de Serviços de Engenharia teve início nas instalações da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) nesta segunda-feira (23/10), com os(as) servidores(as) do Poder Judiciário, para uma formação intensiva de dois dias e 16 horas-aula.
Com o objetivo de orientar e capacitar os(as) servidores(as) a atuarem no controle e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, abordando a atuação sistêmica na fiscalização e gestão de contratos de obras públicas, compras, serviços de natureza continuada, atas de adesão de serviços de engenharia e orientações técnicas e legais, de acordo com as Leis nº 8.666, de 1993, e nº 14.133, de 2021.
Facilitador
André Paconi Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília, e desde 2004 exerce o cargo de auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. É autor ou coautor das seguintes obras: Livro “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini, em 2012.