Encerrando as atividades da I Semana de Diálogos sobre Igualdade e Diversidade, o terceiro e último painel teve como foco uma introdução ao protocolo de julgamento sobre a perspectiva de gênero na justiça brasileira na visão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação desta sexta-feira (20/10), contou com três importantes palestras voltadas para o fortalecimento e criação de ambientes mais inclusivos e equitativos.
Com o tema A Proteção Internacional de Direitos Humanos de Mulheres e os Efeitos no Direito Interno, a advogada e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Graziela Tavares de Souza Reis, trouxe alguns apontamentos de reflexão sobre as relações de poder na sociedade.
“Quando falamos de opressões, estamos falando em relações de poder, e estas só acontecem quando alguém se sente melhor ou mais importante que o outro, então ele quer subjugar porque não reconhece a existência do outro, e isso vem a partir do nosso próprio processo de colonização”, explicou.
A segunda palestra ficou sob a responsabilidade do advogado e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/TO, Christian Trindade Ribas. Abordando a temática da igualdade racial no sistema educacional do estado do Tocantins, o palestrante destacou a importância da promoção de diálogos relacionados à igualdade de direitos e ao valor da diversidade.
“Essas reflexões sobre os aspectos raciais são fundamentais para a gente compreender melhor as iniquidades do nosso sistema de justiça”, afirmou.
Por fim, a ativista e pesquisadora na área do direito das pessoas com deficiência com foco na intersecção de gênero, Thais Becker Henriques Silveira, desenvolveu sua apresentação focada na educação inclusiva: o direito fundamental, difuso e indisponível.
Encerrando as atividades, Thais – que é uma mulher com deficiência – lembrou da necessidade de continuarmos promovendo discussões construtivas, respeitando e valorizando as diferentes vozes e experiências da nossa sociedade.
“É muito importante quando a gente consegue dialogar, entender como as diferentes matrizes de opressão estão conectadas e reforçam e alimentam umas às outras”, comentou.
O juiz do tribunal de justiça do estado do Tocantins, Jossaner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulhere Crimes Dolosos Contra a Vida, de Gurupi, ficou responsável pelas mediações das palestras.
A juíza de direito, Renata do Nascimento e Silva, deixou seu depoimento sobre a realização do evento: “Nós encerramos esse evento com uma sensação de gratidão e ao mesmo tempo uma sensação de que ainda temos muito a fazer, não é verdade? Enquanto sistema de justiça. Mas, independentemente de termos muito a fazer, é preciso reconhecer e agradecer o evento que tivemos. Ele foi muito valioso, representativo e demonstrou que o Poder Judiciário está atento, atualizado e disposto a dialogar com toda a sociedade sobre temas que são tão importantes para nós, tão relevantes e tão necessários de serem discutidos, debatidos, refletidos, repetidos e acolhidos”, expressou.