A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) exerce papel fundamental no funcionamento do Poder Judiciário. É o órgão responsável por orientar, fiscalizar e propor melhorias que assegurem a eficiência, a legalidade e o respeito aos direitos da população no atendimento prestado por magistrados(as), servidores(as) e cartórios extrajudiciais. No Tocantins, a Corregedoria, atualmente dirigida pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, vem assumindo uma postura cada vez mais estratégica, ao unir gestão, fiscalização e cidadania para fortalecer a Justiça de 1º Grau e aproximá-la da sociedade.
É nesse contexto que ocorre, nesta segunda-feira (6/10), o II Encontro dos Registradores, dos Tabeliães e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Realizado no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO), o evento é fruto da articulação entre a CGJUS e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg/TO), com apoio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O objetivo é promover a atualização profissional, incentivar boas práticas, apresentar soluções tecnológicas e contribuir para a melhoria contínua das serventias extrajudiciais.
Durante a abertura, o corregedor-geral destacou que a iniciativa busca garantir “eficiência, transparência e segurança jurídica que a sociedade tanto espera e merece”.
Em sua fala, o desembargador também apresentou inovações desenvolvidas no âmbito do Judiciário Tocantinense, como o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise). Criado em 2012, o Sistema nasceu da necessidade de aprimorar o controle sobre a arrecadação e os atos notariais e registrais praticados pelas serventias. “Garantindo mais segurança jurídica e um gerenciamento mais eficiente”, pontuou.
Outro destaque apresentado pelo corregedor foi a Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais com Linguagem Inteligente (Giseli), uma solução pioneira no Brasil. Segundo o magistrado, “esta solução de Inteligência Artificial integrada ao Gise utiliza técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) para analisar documentos extrajudiciais, extrair informações relevantes, identificar inconsistências e reforçar a integridade dos atos. A Giseli representa um avanço pioneiro no Brasil ao modernizar a atuação da Corregedoria na fiscalização e no acompanhamento dos serviços notariais e registrais, certifica agilidade, precisão e confiabilidade às atividades desenvolvidas”.
A presidente da Anoreg/TO, doutora Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello, ressaltou a importância da parceria com o Judiciário.
“Nós, que somos parceiros do Judiciário, estamos para fazer do nosso serviço um exemplo para todos os cartórios do país. E nisso, a gente encontra o apoio do TJTO como um parceiro que é, como um fiscalizador do nosso serviço que é. Então, promover encontros como este ressalta a importância que o nosso Tribunal de Justiça dá à nossa classe”, afirmou.
Direto do Bico do Papagaio, a tabeliã e registradora de imóveis de Araguatins, Alessandra Araújo, compartilhou a experiência de participar da programação. “Este evento é extremamente produtivo e engrandecedor para os tabeliães e registradores. A cada painel, temos a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e de nos atualizar sobre as inovações que fortalecem o serviço extrajudicial no Brasil e em nosso Estado. A iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Esmat ao nos proporcionar esse espaço de aprendizado e de integração, é primorosa e demonstra o reconhecimento pelo trabalho que exercemos diariamente como tabeliães e registradores. É um momento de troca muito valioso, que certamente contribuirá para a excelência da nossa atuação”, declarou.
Investimento
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, realizou a entrega simbólica de 88 impressoras, que serão destinadas a cartórios deficitários do Estado. Para receber e assinar o termo de entrega, representando as serventias beneficiadas, foi convidada a senhora Maria Benedita Rodrigues Cadete.
As impressoras estarão disponíveis para retirada ainda hoje (6/10), a partir das 12h, no Arquivo Central – Anexo IV do Tribunal de Justiça, localizado na ASR SE 35, Avenida NS 10, APM 03-B, próximo ao Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. A ação contempla os mesmos cartórios que já haviam sido beneficiados com computadores na primeira etapa do Projeto Moderniza.
Programação da manhã
A abertura dos painéis foi conduzida pela registradora e tabeliã de Santa Rita do Araguaia (GO), Camila Biava, que abordou o tema “Restauração e Suprimento de Registro Civil Extrajudicial”. O debate contou com a participação do juiz auxiliar supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Marcelo Laurito Paro, e do titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Palmas, Fernando de Souza Amorim.
Em seguida, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal –, Geraldo Felipe de Souto Silva, conduziu a palestra sobre “Conta Notarial”. Participaram do debate a diretora do Foro da Comarca de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, e a titular do Serviço Notarial e de Registro de Pugmil, Fernanda Pereira Cavalcante.
Fechando a programação da manhã, o oficial do 2º Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Luís (MA), Thyago Soares, ministrou a palestra “Busca e Apreensão Extrajudicial de Bens Móveis”. O debate teve a participação do juiz auxiliar da CGJUS, Manuel de Faria Reis Neto, e da titular do serviço de registro de pessoas jurídicas, títulos, documentos, protestos e tabelionato de notas de Xambioá, Maria Emilia Emanueli de Souza Sanches Schott.
Dispositivo de honra
Compuseram a Mesa de Honra do evento o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o juiz auxiliar supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça, doutor Marcelo Laurito Paro; a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg/TO), doutora Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello; e a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/TO, doutora Lorena Medeiros.
A programação do período da tarde conta com mais três palestras. A lista completa pode ser conferida clicando aqui.
Orquestra Sanfônica Amor Perfeito
Desta vez, a apresentação cultural do evento ficou por conta da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, da Escola Cívico-Militar Vila União — um projeto que transforma a vida de jovens e da comunidade por meio da música. Sob a regência dos maestros Moacir José e Mauredson Silva, a orquestra oferece a estudantes de 13 a 19 anos e membros da comunidade oportunidades de aprendizado, desenvolvimento pessoal e expressão artística, com formações em acordeom, percussão, baixo elétrico e canto.