O juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí, condenou o ex-prefeito de Tabocão Flávio Soares Moura Filho (52 anos) e o ex-secretário de Finanças do município Márcio Leandro Vieira (40 anos) por apropriação de dinheiro público.
A sentença condenatória, publicada no dia 27/2, foi mantida pelo juiz em nova decisão nesta quarta-feira (2/4) após o julgamento de recurso protocolado pelo ex-secretário contra a condenação.
Os dois são acusados pelo Ministério Público desde 2020 de se apropriarem de dinheiro público que tinham a posse na condição de funcionários públicos, em razão dos então cargos de prefeito e secretário de Finanças, no ano de 2016.
A condenação
Ao julgar o caso, no dia 27/2, o juiz afirmou haver prova documental certificando que valores foram transferidos diretamente da conta bancária do município de Tabocão para as contas bancárias dos dois acusados.
Conforme o juiz, no ano de 2016, entre os meses de fevereiro a dezembro, foram transferidos pelo menos R$ 160.219,83 da conta bancária do município de Tabocão para a conta bancária do então prefeito, fracionados em 33 operações de transferência direta.
Outros R$ 103.070,55 saíram da conta bancária do município para a conta bancária do então secretário Márcio Leandro Vieira, fracionados em 72 operações de transferência direta.
“Não há justificativa (justo título) para a existência de tais transferências”, escreve o juiz, na sentença que fixou a pena de 5 anos de prisão para o ex-prefeito e de 6 anos e 8 meses para o ex-secretário.
O juiz também condenou os dois ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos. Fábio Gonzaga determinou ao ex-prefeito a devolução de R$ 160.219,83 e de R$ 103.070,55 ao ex-secretário.
Recurso do ex-secretário
O ex-secretário recorreu da sentença alegando erro (por omissão) do juiz na aplicação da pena na parte que trata da confissão e por não ter sido descontado do montante a ser devolvido os valores dos salários recebidos.
Ao analisar o recurso, o juiz lembrou que os embargos de declaração são usados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de sentença, o que não há no caso julgado. O juiz apenas constatou que os nomes dos acusados saíram errados na sentença e corrigiu a sentença nesta parte e manteve a condenação, com as respectivas penas a serem cumpridas em regime semiaberto e os valores a serem ressarcidos por cada ex-gestor.
Cabe recurso contra a condenação ao Tribunal de Justiça.