A Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou nesta quarta-feira, 28, audiência pública para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2025, assim como avaliar o cumprimento das metas estabelecidas para o período.
De acordo com o relatório apresentado, no confronto entre receita e despesa primárias, descontado o RPPS, constata-se um superávit primário de R$31,7 milhões, superando a meta fixada para o quadrimestre. O superintendente de Orçamento e Planejamento Estratégico, José Augusto Júnior, explicou que isso se deve ao fato de algumas despesas não terem chegado na fase de liquidação. “Apesar da queda da receita, tivemos um equilíbrio. É um saldo que consideramos positivo, mas precisamos ter atenção em relação a este equilíbrio fiscal”, pontuou.
Já o secretário de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes, falou sobre o aumento de 104% em investimentos no município no primeiro quadrimestre deste ano. “Isso reflete em números o que o prefeito tem demonstrado na sua gestão , de priorizar urbanismo, obras de infraestrutura. A cidade precisa dessa recuperação na sua estrutura básica e nós direcionamos a ação do governo para este tipo de despesa”, destacou.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha, (PSDB), os vereadores Carlos Amastha (PSB), Thamires do Coletivo Somos (PT), Pr. Manoel Bomfim (Podemos), Thiago Borges (PL), Dian Carlos (SD), Delma Freitas (PP), Léo da Saúde (União), Nonatão da 4 (PP), Iolanda Castro (Republicanos), MaryCats da Causa Animal (Podemos), Balaio (Avante), Walter Viana (PRD) e Waldson da Agesp (PSDB), a vice-presidente de Contas e Orçamento da OAB/TO, Ana Carla Coelho, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Heguel Albuquerque e o auditor do Tribunal de Contas do Tocantins, Joaber Macedo.
A realização da audiência de prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
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