Frente Nacional pede que prefeitos sejam ouvidos em ação do STF sobre moradores de rua

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entrou com um pedido de “amicus curiae” no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de contribuir com as decisões para a população em situação de rua. No domingo, 20, o STF formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas das ruas e o recolhimento de bens e pertences. O julgamento segue até esta segunda-feira, 21. O “amicus curiae”, também conhecido como “amigo da Corte”, é uma forma de intervenção legal em que a instituição – no caso, a FNP – pode participar de um debate judicial para ajudar a resolver um conflito. Ou seja: o “amigo da corte” funciona com uma entidade vindo de fora do processo para contribuir com mais informações. O objetivo dos prefeitos, portanto, é fornecer informações e argumentar sobre a decisão, que também estipula um prazo de 120 dias para a apresentação de ações – na esfera municipal, estadual e federal – em prol dos moradores em situação de rua.

No início do mês, a FNP foi até Brasília para discutir o assunto com o ministro Alexandre de Moraes. Depois da reunião, a decisão de entrar com o pedido de amicus curiae foi tomada. A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.

SÃO PAULO

Sobre a maioria formada pelo STF contra a remoção forçada, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a capital paulista “já atende tudo o que está na decisão”. Segundo ele, a cidade oferece a ida para serviços de abrigo e acolhimento e “pede pelo desmonte das barracas durante o dia”. “Só em último caso é feita [a retirada das barracas] para garantir o direito das pessoas de usar os espaços públicos, e aí é fornecido um lacre para retirada no depósito”, disse. “Nossa política pública é de acolher e não deixar as pessoas nas ruas.”