Foi realizada pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (Coges) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Comissão de Gestão Participativa e Democrática, nesta terça-feira (25/6) a primeira Audiência Pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025. O evento aconteceu na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep) e foi transmitido no YouTube pelo canal do TJTO. Confira aqui.
Conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TJTO, e coordenadora de metas nacionais do primeiro grau Rosa Maria Gazire Rossi, a audiência foi pautada pela resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Judiciário. Na audiência, além de representantes de membros do Sistema de Justiça, estavam membros da sociedade civil.
Junto à juíza auxiliar, estavam o juiz auxiliar da presidência do TJTO Roniclay Alves de Morais, e a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que falou sobre a importância da participação de todos na elaboração das metas.
É uma estratégia de governança e uma inovação. Então, eu quero agradecer a presença de todos(as) e a colaboração de cada um(a) – desembargadora Etelvina Maria.
A audiência serviu para discutir e acolher sugestões das metas nacionais que seriam adotadas pelo TJTO para o cumprimento até 2025. Metas estas alinhadas à consulta pública on-line e ao mote da gestão atual: “justiça próxima e inovadora”, de modo a incluir todas e todos nas decisões.
“Esse é um momento impar, em que se dá voz a todo o Sistema de Justiça, a toda a sociedade civil, usuários internos e externos”, reforçou a juíza auxiliar Rosa Maria.
Ao fim da audiência, ressaltou-se a importância dos(as) participantes realizarem a consulta pública, que está aberta até o dia 2 de julho, por este link.
Também foi reforçado o pedido para que os(as) presentes divulgassem a consulta para todos(as) para ampliar a participação na pesquisa.
Metas discutidas
Durante a cerimônia, foram trazidas para a discussão todas as 11 metas dispostas para o cumprimento, em que cada uma era discutida com seus respectivos(as) gestores(as) ou representantes do Poder Judiciário tocantinense. Entre todas, apenas a meta 12 (veja quadro de metas), nova meta estabelecida, não foi adotada pelo TJTO.
A não adoção da meta foi apoiada pelos presentes e justificada pela necessidade de dar foco às metas já existentes para um melhor empenho no cumprimento delas, inclusive as metas 1 (veja quadro de metas) e 2 (veja quadro de metas).
“Eu acredito que temos que focar mais nas metas 1 e 2, pois se focarmos nelas, resolvemos tudo o que já temos disposto”, disse o juiz auxiliar Roniclay Alves.
Metas aprovadas
Das metas aprovadas na audiência pública, estão:
| Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
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| Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 2º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 14 anos (2010) ou mais.
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| Meta 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2023. Cláusula de barreira: 17% do Índice de Conciliação.
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| Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2024, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2020, em especial as relativas a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
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| Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2023. Cláusula de barreira: 56%.
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| Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2024, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022.
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| Meta 9: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.
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| Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2024, 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2023.
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| Meta 11: Identificar e julgar, até 31/12/2024, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2022 nas respectivas instâncias.
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Presenças
Também estavam presentes, o assessor Weber Homo Batista, representando a corregedora-geral de Justiça e coordenadora de metas nacionais no 2º grau, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; A coordenadora de gestão estratégica, estatística e projetos, Luciene Dantas; a assessora técnica de estatística, Darllane Cristina dos Santos Ferreira Tacho; o procurador geral de justiça Luciano Cesar Casaroti; a defensora pública-geral do Estado Estellamaris Postal; o gestor das metas nacionais no segmento juizados especiais juiz Rubem Ribeiro; e o presidente do sindicato dos servidores da Justiça do Tocantins (Sinjusto) João Carlos Resplandes Mota.
Consulta pública
Sob a coordenação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com base na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta Consulta Pública, disponível entre os dias 17 de junho e 2 de julho, além de estabelecer princípios de gestão participativa e democrática para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, é uma oportunidade de cidadãos e cidadãs de toda a sociedade contribuírem para um Judiciário mais ágil, com maior eficiência e qualidade.
Para participar, basta clicar aqui e acessar aos formulários atendendo aos respectivos perfis:
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